Na manhã desta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública em comemoração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde, comemorado em quatro de outubro, e ao Dia do Agente de Combate às Endemias, festejado em cinco de outubro. A audiência é fruto da iniciativa do mandato da vereadora Viviane Sampaio (PT).
Viviane Sampaio lembrou que Vitória da Conquista tem, desde antes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, agentes rurais de saúde, que com o advento do programa do Governo Federal foram, acumularam a função de agentes rurais e agentes comunitárias. “Nós temos uma experiência pioneira em nosso município”, disse Viviane.
A parlamentar ressaltou que do início do programa até hoje muitos avanços foram conquistados através de muitas lutas. “De 1990 até 2017 nós travamos muitas lutas”, disse Viviane destacando cada uma das conquistas da categoria, desde a necessidade de seleção pública até a efetivação como servidores públicos municipais. “As lutas devem continuar. O piso salarial foi um dos avanços mais recentes, mas as lutas não param por aí”, disse a parlamentar lembrando que o atual momento exige a luta para frear a redução de direitos promovidas pelo Governo de Michel Temer.
da categoria depende de luta coletiva – A agente comunitária da zona urbana, Maria Conceição Dias, afirmou que a política que implantou os agentes de saúde foi muito questionada, mas deu certo. Ela frisou que hoje as comunidades estão familiarizadas com os agentes que se tornaram essências para as políticas de saúde. Conceição frisou o papel do Sindicato na luta pela consolidação da ocupação. Para ela, a conquista de direitos e autonomia para os agentes de saúde ainda é tem um longo caminho pela frente. A agente conclamou os colegas a participarem ativamente desse debate.
Agradecimento ao Sindacs – O Agente de Endemias, Jailton Ribeiro agradeceu a todos do Sindicato do Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs – BA) por estar atuando em defesa dos agentes de endemias do município, sempre atendendo às suas demandas em busca de superar as dificuldades enfrentadas.
Reforma trabalhista fragiliza empregados – O advogado do Sindacs, Jéferson Gomes Pires, falou que o sindicalismo e os trabalhadores enfrentam um momento crítico com a aprovação da Reforma Trabalhista. Ele avalia que a reforma beneficia mais os empregadores do que os empregados e ameaça a representatividade dos sindicatos. O advogado conclamou todos à luta contra a retirada de direitos que vem acontecendo. Segundo Jéferson, os agentes conseguiram grandes conquistas coma as leis federais 11.350/2006 e 12.994/2014 que estabelecem garantias para os agentes de saúde e os de endemias.
Amor ao trabalho – Representando os agentes comunitários de saúde que atuam na zona rural, a agente Mônica Sousa disse que “a experiência do agente comunitário deu certo”. Ela disse que amor pelo que faz é a receita para vencer os desafios diários que os profissionais enfrentam “Quando a gente faz o trabalho com amor, tudo se torna fácil”, disse ela.
Mônica apontou que cada membro da equipe de saúde, composta por médicos, enfermeiros e agente têm grande importância no cumprimento da missão de garantir o acesso da comunidade ao serviço de saúde pública. “Vamos continuar servindo à nossa comunidade”, disse ela aos seus colegas.
Agentes abrem as portas do SUS para a população – A Coordenadora Estadual do Sindacs, Rita Suzana, afirmou que cada agente é uma liderança na comunidade em que atua. Ela frisou que o SUS sempre passou por dificuldades e quem recebe a maior carga de hostilidade da população são os agentes porque são esses profissionais que abrem as portas do SUS para a população. Ela ressaltou que a responsabilidade não é só dos agentes, mas de toda a sociedade, sobretudo nesse momento crítico com a adoção de medidas pelo governo federal que atingem a Saúde de forma negativa. Ela pediu mais consciência política à população e reformou o papel do Sindicato na luta por direitos individuais e coletivos da categoria.
A luta tem fortalecido a categoria – O vereador Valdemir Dias (PT) disse que as lutas travadas pela categoria tem fortalecido os agentes enquanto categoria. “Quero trazer a minha admiração a toda a categoria”, disse o parlamentar destacando a maturidade com a qual o sindicato tem atuado em defesa da categoria em Vitória da Conquista.
O parlamentar destacou a necessidade de os trabalhadores lutarem para evitar os retrocessos promovidos pelo Governo de Michel Temer, que tem caçado uma série de direitos dos trabalhadores brasileiros. “Nós temos que estar atentos”, disse Valdemir. “Nós temos que expurgar todos aqueles que querem acabar com direitos já conquistados”, disse ele.
Assunto recorrente no Legislativo Conquistense – Temas relacionados às categorias são recorrentes na Casa que vem apoiando iniciativas de valorização. Em 2014, a Câmara aprovou a lei 1.995/2014 que autoriza o Executivo a pagar o piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Na época, Vitória da Conquista foi um dos primeiros municípios baianos a fazer cumprir a determinação nacional. No ano seguinte, o Legislativo aprovou e a prefeitura sancionou a lei nº 2.049/2015 que concede aos agentes comunitários de saúde um adicional de insalubridade de 20% sobre o vencimento do cargo efetivo.
Atualmente, segundo dados da Prefeitura Municipal, Vitória da Conquista conta com 543 Agentes de Saúde e 164 Agentes de Combate às Endemias; todos recebem insalubridade.
Em âmbito nacional, no mês de setembro o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O PLC determina ser essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental; além de determina suas atribuições, definir a educação popular em saúde e as formas de realização das atividades destes profissionais.
