Aconteceu nessa quinta, 4, na Câmara Municipal audiência pública para discutir o transporte público individual – táxi. A autoria do requerimento é dos vereadores Luis Carlos Dudé (PTB), Gilmar Ferraz (PMDB), Professor Cori (PT), Cícero Custódio (PSL), Rodrigo Moreira (PSD) e Valdemir Dias (PT). A audiência reuniu representantes do Sindicato dos Taxistas, empresas do segmento, taxistas e autoridades.
O vereador Luis Carlos Dudé (PTB) presidiu a audiência e ressaltou que o segmento é um importante vetor econômico, sustenta várias famílias e contribui para o desenvolvimento do município. Dudé apontou que são 365 carros credenciados pela prefeitura, que seguem regras e normas de segurança. O vereador ainda frisou a trajetória histórica da ocupação que remonta décadas em Conquista.
Momento para melhorar o desempenho – O Secretário de Mobilidade Urbana, Esmeraldino Correia, assegurou o que não tiver previsão legal não terá o amparado da secretaria. “Sabemos que o Congresso Nacional está discutindo esse tema, cabe a deliberação legal, cabe-se não permitir a competição desleal. Mas asseguro a vocês nada será feito fora do amparo legal”, frisou. O secretário afirmou que não se pode esconder o desafio e provocou os taxistas a se modernizarem também. “Aproveitem este momento que estão sendo provocados e melhorem o desempenho de vocês também. Capacitem-se, saiam do lugar-comum e cresçam ainda mais profissionalmente”, propôs. “E aí, se o Uber vier, não vai ter Uber certo. O que vocês precisam fazer é melhorar o desempenho de vocês, é assim que caminha a modernidade”, completou.
Uber é táxi pirata – O representante do Sistema Rádio Táxi, José Arlindo, criticou a chegada do Uber, conhecido popularmente como serviços de “carona remunerada” que vem, segundo ele, tirando o sono dos taxistas. Ele apontou a controvérsia na promessa inicial de um serviço executivo, o que não se concretizou. O Uber se popularizou, permitindo que qualquer tipo de carro preste o serviço. Para Arlindo, o Uber é um táxi pirata que fere a Constituição Federal (CF) e o Código Brasileiro de Trânsito. O taxista lembrou que o transporte individual remunerado de passageiros é previsto pela CF e é atribuído ao táxi. José Arlindo também censurou a política de preços praticada pelo Uber que, segundo ele, não segue uma tabela previamente aprovada, mas acaba variando conforme a demanda. O taxista ressaltou que um projeto de regularização do serviço está tramitando em âmbito federal, mas, neste momento, sua implantação em Conquista é ilegal. Ele frisou que existem muitos pré-requisitos para uma pessoa se tornar um taxista, já para o Uber, basta baixar um aplicativo.
Abordagens e blitzes buscam retiradas de armas e drogas das ruas – O subcomandante da 77ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Chagas, explicou que a Polícia Militar tem feito blitzes em diversos pontos do município. Além disso, têm feito abordagens em áreas de maior índice de criminalidade. Em dez meses, mais de mil pessoas foram conduzidas à delegacia. Essas ações buscam, segundo o capitão, retirar das ruas armas e drogas. Somente esse ano, já foram recolhidas mais de 50 armas. Ele pediu aos taxistas que, em caso de suspeita, liguem para a polícia. Ele esclareceu que a fiscalização do transporte público depende de diretrizes da Prefeitura Municipal e que a PM está à disposição da comunidade.
Concorrência desleal – Arleudes Viana, representando a empresa Chame táxi, trouxe os dados deste serviço em Vitória da Conquista. Segundo ele, são de uma categoria formada por 1 sindicato, 4 cooperativas, 60 funcionários, 355 taxistas permissionários e aproximadamente 500 auxiliares. O taxista destacou também a importância econômica desta atividade para Vitória da Conquista. “Movimentamos mensalmente, cerca de R$870 mil de combustível, R$70 mil de INSS, R$150 mil de manutenção de veículos, e anualmente cerca de R$70mil com cursos de qualificações”, contou. Ele falou também sobre a regulamentação dos taxistas que tem obrigações com alvará, vistorias da prefeitura, CNH com atividades remuneradas, carros padronizados, entre outras coisas. Por isso, a chegada do Uber em Conquista, sem a regulamentação seria, para ele, uma concorrência desleal.
Para o taxista, o aplicativo UBER chegou ao Brasil enganando população e taxista. “ Eles chegaram como uma proposta de carona remunerada, tinha a finalidade de reduzir o número de veículos nas grandes cidades. Mas não foi assim que aconteceu”, disse. Arleudes acredita que o Uber é uma concorrência desleal ao taxista, pois não pagam nenhum tipo de imposto. “ Por isso estamos contra essa prestação de serviço, ela está exterminando a classe de taxistas, que regulamentada por lei”, afirmou.
Legislação quer maior mobilidade para as pessoas – A assessora jurídica da Coordenação de Transporte Público, Cléia de Sousa, frisou que o Uber é um debate nacional e vem suscitando questionamentos e posicionamentos diferentes nos municípios. A assessora esclareceu que a coordenação vem estudando o novo sistema e as diretrizes da política de mobilidade para um basear um posicionamento da prefeitura sobre o tema. Ela afirmou que existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 90/2011, tramitando que propõe nova redação ao art. 6º da Constituição Federal (CF), introduzindo o transporte como direito social. Cléia ainda apontou que a mesma CF estabelece que o trabalho é livre, é um direito de todo cidadão exercê-lo e no seu artigo 30º, inciso quinto, determina que cabe ao município legislar assuntos de ordem local, como o transporte público. “É o município que estabelece os critérios para a concessão e a permissão de licença dos transportes públicos”, detalhou. A profissional ainda destacou a lei federal nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e sublinhou que a legislação estimula a integração de todos os tipos de transporte para uma melhor mobilidade das pessoas.
Uber não respeita direitos dos motoristas – Fabiano Oliveira, trouxe seu relato enquanto ex-Uber. Ele conta que trabalhou por cerca de 3 meses, na cidade de São Paulo, com o aplicativo. Fabiano alega que o Uber engana aos motoristas em vários sentidos. “ No começo eles falam que você vai ganhar X, mas você não recebe o valor. Depois falam que se você indicar um novo motorista recebe o valor de R$800,00 , nós indicamos e não recebemos nada”, contou. Ele destacou a qualidade e educação dos taxistas de Vitória da Conquista. “ Sei que vamos vencer essa batalha e continua chegando aos percursos feitos da população.
Fonte: CMVC
