Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 9, o vereador Professor Cori (PT) destacou a necessidade do Governo Municipal enviar à Casa documentos para que o Legislativo possa ter informações sobre o sistema de transporte coletivo. “O atual cenário é gravíssimo”, classificou Coriolano Moraes.
O edil demonstrou bastante preocupação com o sistema, principalmente quanto à saúde das empresas, uma vez que a cidade tem o histórico de concessionárias que exploram o serviço por um tempo e acabam abandonando a concessão. “A história nos oferece pistas de que algo ocorre nesse seguimento, com várias empresas que abandonaram a nossa cidade”, apontou Professor Cori. “Qual será, então, a próxima empresa a sair? Será a Vitória ou a Cidade Verde? Ou as duas?”, questionou.
Confira os documentos solicitados pelo requerimento aprovado pela Casa:
•Certidões Negativas de Débitos – Trabalhista – FGTS;
•Certidões Negativas de Débitos – Previdenciário;
•Comprovantes dos pagamentos das parcelas de outorga referentes ao processo licitatório do qual participaram e foram classificadas em nossa cidade;
•Notas fiscais de cada ônibus que circula em Vitória da Conquista com especificação clara do chassi, linha e horários;
•Cópia da folha de pagamento, em dia, dos últimos três meses dos funcionários;
•Quitações das rescisões dos ex-funcionários dos últimos doze meses com tabela específica contendo nomes dos funcionários, data de admissão, data de encerramento do contrato e função;
•Cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Viação Vitória, especificando os itens já cumpridos pela empresa.
Professor Cori frisou que a responsabilidade de garantir a qualidade, a segurança e os direitos dos passageiros, já previstos em lei é do Governo Municipal. O vereador no entanto, destacou que a Câmara precisa atuar em conjunto com a Prefeitura na busca da garantia desses direitos e destacou que seguirá buscando cumprir o seu papel de buscar a melhoria da qualidade de vida dos conquistenses. “Enquanto puder lutar por meio do nosso mandato, concedido de forma honrada por cada eleitor, iremos trabalhar para melhorar cada vez mais as condições de segurança, qualidade e garantias dos direitos dos passageiros do nosso sistema de transporte público”, disse ele.
