O desembargador Mario Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia, expediu um mandado de prisão preventiva contra o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual quando esteve no cargo de secretário estadual da Justiça.
Em sua decisão, o magistrado ressalta que consta nos autos da denúncia a prática de cinco crimes de assédio por parte do ex-secretário.
Mário Hirs também frisa que foram feitas diversas tentativas de localização do denunciado, mas não houve êxito por parte dos oficiais de justiça. “Os oficiais de justiça designados constataram haver, na janela do apartamento do réu, uma placa na qual se lia “aluga-se”, além de terem entrado em contato com várias pessoas, inclusive vizinhos, que afirmaram que não viam o réu há muito tempo, não constando dos autos novo endereço, frustrando-se, por conseguinte, o regular andamento do feito”, menciona o desembargador em sua decisão.
“Como promotor de Justiça, ainda que afastado, o réu tem o dever legal de residir na comarca e de informar à administração eventuais mudanças de endereço, o que não se tem notícia nos autos”, explica Mário Hirs, que continua: “Em arremate, a fuga do acusado do local de sua residência e foro do processo impedem a aplicação de medidas cautelares, pois estas são incompatíveis com a situação atual do réu, já que não se tem como exigir comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca de quem, como o réu, está foragido. A prisão preventiva, neste caso, revela-se a medida necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção eventualmente aplicada, inclusive porque o réu é pessoa dotada de recursos intelectuais e financeiros capazes de garantir a sua evasão prolongada, o que acaba por obstar a adequada marcha processual. A constrição cautelar, assim, reveste-se da legalidade necessária à sua decretação”.
A reportagem do BNews entrou em contato com a defesa do acusado, Gamil Föppel, que disse não estar sabendo da decisão contra seu cliente.
Fonte: Bocão News
