A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Essa decisão marca a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente eleito será julgado por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. As acusações estão previstas nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam da tentativa de usurpar o poder legítimo e desmantelar o sistema democrático.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contém provas suficientes para o prosseguimento do processo. “Não há dúvidas de que a Procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.
A denúncia foi apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e inclui provas como vídeos, declarações e documentos que indicam a suposta tentativa de Bolsonaro de subverter o resultado das eleições de 2022.
Com a maioria já formada, o ex-presidente agora será réu e responderá judicialmente pelas acusações. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas severas, incluindo a perda de direitos políticos e prisão.
