TSE mantém elegibilidade da prefeita Sheila Lemos, e advogado Sidney Neves comenta decisão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (11), manter a elegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo ex-candidato a prefeito Marcos Adriano (Avante).
A ação chegou ao plenário após contestação à decisão monocrática do ministro André Tavares, relator do processo, que já havia votado favoravelmente à gestora. O julgamento sofreu dois adiamentos antes de ser concluído.
Em entrevista exclusiva ao Blog do Léo Santos, o advogado Sidney Neves, que acompanhou toda a defesa da prefeita Sheila Lemos, comentou a decisão:
“O TRE da Bahia, ao interpretar o dispositivo constitucional que regulava a matéria, fez uma interpretação extensiva, ou seja, uma interpretação não permitida. Toda regra relacionada à inelegibilidade deve ser interpretada de modo restritivo, ou seja, de forma literal, sem qualquer ampliação indevida. Não se pode estender a interpretação para situações não previstas pela lei, pois são regras que devem ser seguidas à risca.”
“O voto popular é sempre levado em consideração. A vontade do povo é soberana. Mas, obviamente, a vontade da lei também deve ser respeitada. Nesse caso, havia uma distorção na interpretação da lei. Demonstramos que a vontade da legislação estava em perfeita sintonia com a vontade das urnas, expressada pela maioria esmagadora da população de Vitória da Conquista.”
“O placar só demonstra o tamanho da razão que tínhamos ao defender a candidatura da prefeita Sheila Lemos, pois ficou claro que não havia nenhum impedimento constitucional. O resultado foi contundente. É claro que a legislação permite recursos, mas a posição consolidada do TSE mostra que as chances de provimento são extremamente reduzidas. Agora, resta aguardar os próximos passos desse processo.”
Com a decisão do TSE, Sheila Lemos segue apta a exercer o mandato, o que fortalece sua posição política em Vitória da Conquista.
