O vereador Subtenente Muniz (PDT) apresentou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista um projeto de lei que visa reduzir a idade mínima para gratuidade no transporte coletivo urbano e rural. A proposta garante o benefício a partir dos 60 anos, em vez dos 65, como é atualmente.
O projeto já foi lido em plenário e agora segue para análise das comissões temáticas. Em entrevista ao programa Fala, Conquista, da Rádio Câmara, Muniz destacou que a medida está alinhada ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que define como idosa toda pessoa com 60 anos ou mais.
“A ampliação desse direito contribui para a inclusão social, melhora a qualidade de vida e facilita o acesso dos idosos a serviços essenciais, como saúde, educação, cultura e lazer”, defendeu o parlamentar. Ele ainda ressaltou que o impacto econômico pode ser mitigado por meio de incentivos fiscais e parcerias público-privadas.
Se aprovado, o projeto garantirá maior participação dos idosos na comunidade, permitindo que utilizem o transporte público para compromissos familiares, religiosos e culturais com mais facilidade.
