Programa intersetorial e interinstitucional do Governo da Bahia propõe, por meio de diretrizes estratégicas, e da união de esforços com o sistema de justiça e a sociedade civil, a redução da criminalidade e da violência no estado. Programa foi apresentado em encontro do Ministério Pùblico do Estado da Bahia sobre o Projeto ‘Município Seguro’. O ‘Bahia Pela Paz’ (BPP) segue o seu percurso de alinhamento intersetorial e interinstitucional. Nesta sexta-feira (10), o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH/BA), Felipe Freitas, apresentou o programa no evento “O Ministério Público e a Segurança Integrada: Do Sistema Único de Segurança Pública ao Bahia Pela Paz – Workshop do projeto ‘Município Seguro’’, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
“Os nossos recursos e esforços precisam ser dedicados a proteger a vida das pessoas, mais do que qualquer outra iniciativa institucional. Isso nos demanda um acordo político de que não cabe, no debate público, empurrar ou transferir responsabilidades. Todos somos igualmente responsáveis, como instituições, por resolver o problema da segurança pública.
Portanto, a não realização desse dever é um fracasso coletivo do Estado Brasileiro, e não pode ser imputado a essa ou aquela instituição, ou a uma instância federativa, individualmente. Mas todas precisam se responsabilizar pela solução, porque são igualmente responsáveis pelo problema”, destacou Freitas, que elencou os pontos principais do Programa. No encontro, foi apresentado o projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é a implementação de estratégias que garantam a mitigação da violência nas cidades baianas, através do “diagnóstico, monitoramento e fiscalização quanto à existência e regularidade de política de segurança pública municipal voltada à implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, conforme o MPBA.
