Nesta terça-feira (16), a partir das 8h30, na sede da Ouvidoria, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista dará posse aos primeiros integrantes do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – CMTCS l, que atuarão no biênio 2024-2026.
O mais novo conselho é composto por 16 conselheiros, sendo oito titulares e oito suplentes, que representam a sociedade civil e o Governo Municipal. Foi criado com o objetivo de reforçar a participação da sociedade nas decisões da Gestão Municipal, ao mesmo tempo em que assegura a efetivação da Lei Complementar nº 2.647, que institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública.
Os novos conselheiros terão a responsabilidade de elaborar e deliberar sobre políticas públicas de promoção da transparência e controle social na Administração e Gestão Pública, com vista à melhoria da eficiência administrativa; zelar pela garantia ao acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, informando ao Poder Público quando tal acesso for desrespeitado; planejar, articular e implementar, com o auxílio e o assessoramento técnico dos órgãos públicos municipais, ferramentas para políticas de transparência e eficiência na Administração Pública e de controle social.
