Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável por aplicar a política de Assistência Social no Município
O Dia Nacional da Assistência Social celebra a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que ocorreu há exatos 30 anos, em 7 de dezembro de 1993. A LOAS define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e foi o passo inicial para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no ano de 2005. A partir de então foram criados mecanismos para assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio dos serviços, programas, projetos e benefícios que auxiliam e dão suporte aos indivíduos, suas famílias e comunidades no enfrentamento às vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o Dia Nacional da Assistência Social é uma data emblemática que celebra não apenas a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mas também todo o comprometimento do Governo Municipal com o bem-estar da população. “É um momento de reflexão sobre os avanços alcançados, os desafios superados e, sobretudo, de reconhecimento aos profissionais que diariamente dedicam suas vidas a cuidar daqueles que mais precisam”, disse.
Os avanços no campo da assistência social neste ano de 2023 já são notáveis. Por meio do Programa Acolhe Conquista, a Prefeitura destinou um investimento inédito de R$ R$ 21,7 milhões para ações exclusivas da assistência social. O investimento é quase sete vezes maior do que o orçado em 2016, que foi de R$ 3,7 milhões. O programa reforçou a política pública de assistência social no município, permitindo a qualificação da equipe técnica, a melhoria da infraestrutura das unidades socioassistenciais, a ampliação da frota de veículos e das equipes que trabalham na área.
Mais de 174 mil atendimentos em 2023
Vitória da Conquista conta com oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dois Centros Pop, duas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, uma unidade de acolhimento em Família Acolhedora, um abrigo provisório para a população em situação de rua, uma equipe especializada em abordagem social e dois centros de convivência de oferta direta, além de 13 postos de atendimento do CadÚnico. Entre janeiro e outubro de 2023 foram registrados um total de 174.175 atendimentos nessas unidades.
Construção da sede própria do Cras Pedrinhas
Os investimentos na política de assistência social do município também têm possibilitado a reforma, ampliação e manutenção das unidades socioassistenciais. Neste ano ocorreu a reinauguração do Cras Bruno Bacelar, com a estrutura totalmente reformada e ampliada, beneficiando mais de 18 mil pessoas. Foram investidos R$ 745 mil reais do orçamento municipal na reforma que garantiu infraestrutura e acessibilidade no novo equipamento.
E as ampliações não param por aí. A Prefeitura já iniciou a construção do Cras Pedrinhas e a reforma no Centro de Convivência Conquista Criança. O novo Cras beneficiará mais de 4.600 famílias do território.
A assistente social Marilza Monteiro, que atualmente trabalha no Cras Novo Olhar, há mais de três anos faz parte da equipe da Semdes, já tendo atuado junto a diversos grupos em situação de vulnerabilidade social, como a população em situação de rua. Marilza destaca que o mais gratificante em trabalhar na assistência social é o poder de modificar a vida das pessoas.
“A Lei Orgânica da Assistência Social veio, na verdade, como um divisor de águas, transformando aquilo que era assistencialismo em política pública, em garantia de direitos. Essas transformações permitiram que a gente pudesse se embasar para realizar o nosso trabalho da melhor forma possível, dentro de tudo que a lei abarca. Assim podemos mudar a vida das pessoas, esse é o potencial da assistência social.”
