A Câmara Municipal de Vitória da Conquista nasceu oficialmente junto com o Município – o que significa que, no dia 9 de novembro, ambos completam 183 anos de história. Para ser mais exato, a instalação do Poder Legislativo, ainda com o antigo nome de Conselho Municipal, foi um desdobramento da transformação do Arraial da Conquista na Imperial Vila da Vitória, em 9 de novembro de 1840.
Desde então, a vereança em Vitória da Conquista foi exercida por centenas de homens e mulheres que vivenciaram, em âmbito local, as consequências das diversas etapas da tortuosa história política brasileira, até chegar à atual configuração do Poder Legislativo local, com 21 vereadores eleitos democraticamente pela população.
“Naquela época, o presidente do Conselho era também o presidente do Executivo”, informa o professor e escritor Durval Menezes, referindo-se aos tempos anteriores à Revolução de 1930, que incluem o final do Império e o primeiro ciclo da República, durante os quais os líderes do Conselho acumulavam funções executivas e legislativas.
Durval já publicou nove livros sobre diferentes aspectos da história de Vitória da Conquista. Atualmente, prepara um novo volume, no qual pretende contar a história da Câmara Municipal. “São mais de 200 vereadores que passaram por Conquista. E eu tenho que fazer o levantamento do perfil biográfico de cada um deles, inclusive com fotografia de página inteira”, adianta o escritor.
A advogada e historiadora Fabiana Prado Santos, agente do Legislativo lotada no Memorial da Câmara, conta que as turbulências políticas decorrentes de alguns episódios da história brasileira deixaram vácuos nos registros históricos do Poder Legislativo local – o que dificulta o trabalho de pesquisadores em busca de certas informações, como, por exemplo, o número exato de legislaturas desde 1840. Os documentos disponíveis apontam para mais de 20, desde 1936, mas é sabido que o número real é maior.
“Não sabemos ao certo, porque existe um período sem documentação na história, fora o interregno da ditadura varguista e outras incongruências”, lamenta Fabiana. Ela se refere ao Estado Novo (1937-1945), período de autoritarismo em que o Congresso Nacional foi dissolvido e as câmaras municipais foram postas em recesso forçado. Por conta desses eventos, a Câmara de Conquista permaneceu inoperante entre 1937 e 1946.
Entre conselheiros, intendentes e prefeitos
Quando foi desmembrada da Vila de Caetité, da qual fizera parte como distrito, entre 1820 e 1840, a nova Imperial Vila da Vitória passou a dispor de seu próprio Conselho Municipal, que contava, então, com apenas seis integrantes.
O sexteto tomou posse no dia 9 de novembro de 1840, tendo como primeiro presidente Luiz Fernandes de Oliveira. Além dele, o Conselho era formado por Manoel José Vianna, Joaquim Moreira dos Santos, Manoel Francisco Soares, Justino Ferreira Campos e Teotônio Gomes Roseira – este último, proprietário do casarão onde foi realizada a primeira sessão do Conselho Municipal conquistense.
Depois de vivenciar as últimas décadas do Império, o Conselho Municipal testemunhou a implantação da República, em 1889, e, dois anos depois, em 1891, participou de nova mudança de status, quando a ex-Imperial Vila da Vitória se tornou, finalmente, a cidade de Conquista (ainda sem “Vitória” no nome).
Um ano depois, em 1892, os ocupantes do Conselho deram posse a Joaquim Correia, o primeiro intendente de Conquista. O órgão legislativo atravessou, então, toda a República Velha, período ao longo do qual a cidade foi governada por 14 intendentes, até que a Revolução de 1930 pôs fim ao antigo regime e, entre outras mudanças administrativas, deu início à era dos prefeitos.
Silêncio forçado em períodos autoritários
Pouco tempo depois, o Legislativo adentrou a Era Vargas e sucumbiu à já mencionada ditadura do Estado Novo. Foi nesse contexto político, em 1943, com a Câmara local em silêncio, que a cidade passou a se chamar Vitória da Conquista.
Com a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, o município foi tomado pelos ares democráticos e a Câmara pôde retomar plenamente suas atividades legislativas, administrativas e fiscalizadoras. A situação durou até o golpe civil-militar de 1964, quando o vereador Orlando Leite, então presidente da Câmara, assumiu a Prefeitura, já que os militares haviam cassado o titular do cargo, José Pedral, eleito dois anos antes. A partir daí, e pelos 21 anos seguintes, a Câmara operaria dentro dos limites impostos pelo regime militar.
Em 1985, no declínio da ditadura, quando o civil Tancredo Neves foi eleito indiretamente para a Presidência da República e morreu antes de tomar posse, os vereadores conquistenses aprovaram a escolha do nome do líder político mineiro para batizar a praça recém-construída na cidade, a fim de substituir o antigo Jardim das Borboletas.
Trocas de comando
Ao longo da história da Câmara Municipal, não foram poucos os episódios como o de 1964, em que um vereador foi alçado ao cargo de chefe de Executivo por conta da ausência – forçada ou não – do titular. Há vários registros de fatos semelhantes, principalmente durante o Império e a República Velha.
Mas esse tipo de troca de comando não ocorreu apenas em tempos turbulentos ou ditatoriais. O Legislativo também já se tornou Executivo ocasionalmente durante o período de redemocratização iniciado em 1985, que perdura até os dias de hoje.
O caso mais recente foi em julho de 2022, quando, ao tirar 15 dias de férias, a prefeita Sheila Lemos transmitiu o cargo temporariamente ao então presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé.
Memorial Câmara
Para conhecer mais a fundo a história da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, qualquer pessoa pode visitar o Memorial da Câmara, inaugurado em dezembro de 2016. O espaço é aberto à população em geral e oferece aos visitantes, de forma gratuita, a possibilidade de conhecer aspectos da história do município de forma interativa.
“Eu costumo dizer que a Câmara espelha mais os problemas da sociedade e tem um significado maior do ponto de vista da percepção de uma comunidade do que o Executivo. Nesse caso, a existência desse Memorial, o verdadeiro lugar de memória, é fundamental”, defende o professor, historiador e advogado Ruy Medeiros, outro ativo pesquisador da memória conquistense.
O Memorial funciona no prédio histórico da Câmara, com entrada pela rua Zeferino Correia, nº 19. O acervo inclui fotografias, vídeos e documentos históricos. As visitas podem ser feitas durante o horário comercial. Às sextas-feiras, o horário de visitação se encerra ao meio-dia.
Saiba mais
Para obter ainda mais detalhes sobre a trajetória do Legislativo Municipal, leia o artigo “Câmara Municipal de Vitória da Conquista (Panorama Histórico-Político)”, escrito por Fabiana Prado Santos, com a colaboração de Ruy Medeiros.
