O vereador Chico Estrella, do partido Agir 36, encaminhou na quarta-feira (4) um projeto de lei (PL) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista sobre implantações de banheiros unissex. A proposta visa proibir a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos comerciais da cidade, com o objetivo de preservar a privacidade, segurança e conforto dos usuários.
O projeto de lei apresentado pelo vereador Chico Estrella tem como principal objetivo garantir a privacidade e segurança dos usuários de estabelecimentos comerciais em Vitória da Conquista. Ao vedar a instalação de banheiros unissex, a proposta busca evitar desconfortos e possíveis situações de assédio sexual, especialmente para mulheres e crianças, que são mais vulneráveis a essas situações.
Adaptação para “Banheiro Família”:
De acordo com o projeto aprovado, os estabelecimentos comerciais que já possuíam banheiros unissex antes da entrada em vigor da lei deverão adaptá-los para a categoria de “Banheiro Família”. Esses espaços serão destinados exclusivamente para o uso de pais acompanhados de filhos de até 10 anos de idade, garantindo assim a privacidade e segurança necessárias para essas famílias.
Multa por descumprimento:
A fim de incentivar o cumprimento da legislação, o projeto de lei estabelece uma multa diária no valor de 10.000 (dez mil) Ufir Ba para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a vedação à instalação de banheiros unissex. Essa medida visa garantir que os banheiros sejam adequados às necessidades e conforto dos usuários, além de promover a conscientização sobre a importância da privacidade e segurança.
Além de garantir a privacidade e segurança dos usuários, especialmente mulheres e crianças, a medida também contribui para a promoção de um ambiente mais acolhedor e confortável nos estabelecimentos comerciais da cidade. A adaptação para “Banheiro Família” oferece uma alternativa que atende às necessidades de todos os usuários, respeitando as diferenças e garantindo um ambiente inclusivo.
