O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto nesta quinta-feira, 1, que garante o pagamento de adicional de 50% no Auxílio Gás até dezembro de 2023. O programa do governo federal auxilia famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha.
O adicional foi proposto pelo governo no início do ano por uma medida provisória (MP), que passa a ter validade imediata, mas precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias. No entanto, a MP não foi transformada em lei antes de perder a validade.
O valor extra no Auxílio Gás foi realocado em outra proposta, aprovada pelo Senado Federal nesta quinta, mas o presidente Lula ainda precisa de tempo para poder sancionar o texto.
Dessa forma, para evitar uma interrupção no pagamento do valor adicional, Lula editou o decreto, que passa a ter validade imediata. Contudo, os deputados e senadores ainda podem contestar o seu conteúdo por meio de projeto de decreto legislativo.
Auxílio Gás
O programa Auxílio Gás foi criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses. O valor do benefício chegou para 100% do botijão ainda durante o último governo anterior e foi mantido por Lula.
O pagamento do Auxílio Gás segue o mesmo calendário do Bolsa Família, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). O programa atende aproximadamente 5,7 milhões de famílias.
