O Senado reduziu a zero a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Aprovado pela Casa na última quarta-feira (6), o projeto de resolução foi promulgado nesta segunda (11). A medida já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
A resolução não tem caráter obrigatório e serve mais como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados e ao Distrito Federal determinar as próprias alíquotas
Advertisement
