Está em andamento o edital de concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia (Concurso PC BA 2022). O novo certame visa o preenchimento de 1.000 vagas na corporação. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) tem a responsabilidade do certame.
Está confirmado que a partir do dia 15 de julho, será publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia e no portal da banca, o edital de convocação para a realização das provas. Ambas as etapas estão previstas para o dia 24 de julho (domingo).
O primeiro edital de retificação do certame foi publicado no dia 18 de maio. As mudanças são referentes ao procedimento de heteroidentificação, itens da prova de títulos e exclusão de alguns tópicos do conteúdo programático. Veja o documento.
O edital de concurso público da Polícia Civil PC BA 2022 traz vagas para os cargos de Escrivão (150), Delegado (150) e Investigador (700), todos de nível superior. Os salários variam de R$4.873,18 a R$13.032,44.
As vagas do concurso estão distribuídas entre ampla concorrência, negros e pessoas com deficiência.
Para Investigador, as vagas estão distribuídas da seguinte forma: ampla concorrência (455 vagas); negros (210); e PCD (35).
Para Delegado e Escrivão, as vagas estão distribuídas da seguinte maneira: ampla concorrência (98 vagas); negros (45); e PCD (07).
Delegado de Polícia Civil: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 5.077,47 (cinco mil, setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ III), equivalente a R$ 1.608,13 (um mil, seiscentos e oito reais e treze centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 13.032,44 (treze mil, trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.473,18 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ III), equivalente a R$ 1.558,52 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 4.873,18 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e dezoito centavos).
O Concurso da Polícia Civil PC BA 2022
Veja os requisitos, atribuições e jornada de trabalho das funções:
Delegado de Polícia
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Investigador de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Escrivão de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.
Atribuições: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
