Em breve, quem tiver débito com a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá fazer o pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito.
Para isso, serão credenciadas instituições financeiras, operadoras de meios eletrônicos de pagamento, facilitadoras de pagamentos ou com empresas autorizadas, com a finalidade de viabilizar o recebimento de débitos tributários, não tributários e de outras receitas e rendas públicas do Município.
O decreto regulamentando o credenciamento foi assinado pela prefeita Sheila Lemos e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19).
Segundo o decreto nº 21.911/2022, a empresa interessada deverá fazer o pedido de credenciamento na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, situada na Praça Joaquim Correia, nº 55, Centro, com a documentação exigida.
As empresas credenciadas deverão operacionalizar o recebimento dos impostos e multas em estabelecimento físico, on-line ou onde a Sefin indicar. O credenciamento terá a validade de 12 meses, podendo ser renovado. Caberá a Sefin fiscalizar a execução das atividades previstas no decreto.
Ao adotar procedimentos seguros, criptografados e eficazes para o pagamento de débitos, inclusive on-line ou via aplicativo móvel, o Governo Municipal busca desburocratizar e prestar serviço de qualidade e com agilidade à população.
