Em sessão comandada pelo vice-presidente, deputado Paulo Rangel Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, na tarde desta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o Projeto de Lei Nº 24.362/2021, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada Governista e oito contrários da Oposição. Também foi aprovado outro PL do Executivo: o nº 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
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