A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21) o edital de chamamento público 01/2022 para apresentação de levantamentos, investigações, estudos e projetos de modelagem e viabilidade do sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSUs) e outros projetos associados para o município.
Os estudos a serem apresentados compreendem aspectos econômicos, técnicos e jurídicos e deverão observar as diretrizes e elementos previstos no edital e no ato de autorização ao proponente selecionado. Esses projetos visam estruturar os diferentes aspectos relacionados à concessão do sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e comporão a licitação para a concessão da Parceria Público Privada (PPP) do setor.
Poderão participar do chamamento pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que atendam aos requisitos constantes no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e observem o disposto no Decreto Municipal nº 18.249/2017.
Até o dia 4 de abril de 2022, os interessados devem protocolar requerimento junto à Comitê Gestor de Parceria Público- Privada – CGPPP, por meio do endereço eletrônico https://segovppppmvc.wetransfer.com
Após as etapas previstas do PMI e caso a concessão de RSUs seja homologada, a empresa autora do projeto de referência poderá ser ressarcida em até R$1.500.000,00 pelo licitante vencedor da licitação, única e exclusivamente.
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