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O governo deve reajustar o salário mínimo para R$ 1.212 a partir de janeiro de 2022. O valor atual do piso é de R$ 1.100 por mês.
A correção do salário mínimo que vem sendo elaborada pelo governo deve compensar a inflação deste ano, mas sem aumento real (acima da inflação).
O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.
Isso significa que a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos -regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Uma MP (medida provisória) deve ser publicada até esta sexta-feira (31), elevando o valor do salário mínimo para R$ 1.212.
Essa alta é estimada por técnicos do governo com base em duas variáveis: a inflação (em cerca de 10%) e um valor de aproximadamente R$ 2 referente a um reajuste retroativo.
Esse aumento atrasado de R$ 2 se deve a uma aceleração da inflação no ano passado -usada para calcular o salário mínimo de 2021. O aumento dos preços ficou acima da expectativa do governo, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu adiar esse ajuste no valor.
O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao anunciar, em dezembro do ano passado, o reajuste para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.
Mas o índice de inflação oficial, divulgado apenas em janeiro de 2021, foi maior que o esperado pelo Ministério da Economia.
Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor do salário mínimo deveria ter sido de R$ 1.102 em 2021
