A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes e prestadores de serviço dos municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram o estado na última semana.
O projeto foi aprovado por unanimidade e com dispensa de formalidade. No mesmo projeto, o governo do estado foi autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
De acordo com o texto aprovado, empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Já nos empréstimos feitos acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com 12 meses de carência. Os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
