Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, proposta do Poder Executivo que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família. Os senadores ainda devem analisar a proposta a seguir (assista ao vivo).
A suplementação para assistência social com recursos do Auxílio Brasil atende a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os créditos extraordinários emergenciais gerados para combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia fizeram com que houvesse um gasto menor do montante destinado ao Bolsa Família. Por isso, a corte de Contas sugeriu que essa margem seja direcionada exclusivamente para custear despesas com o enfrentamento da calamidade.
Desestatização
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), ao PLN 13/21. Entre as mudanças, o relator suprimiu do texto a possibilidade de abertura de créditos suplementares destinados ao ressarcimento do gestor do Fundo Nacional de Desestatização (FND), referente a despesas com estudos para privatização.
