Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo assinaram uma recomendação administrativa para que Polícia Militar (PM) seja chamada, imediatamente, para retirar alunos das escolas que forem ocupadas na rede pública de ensino da região de Piracicaba (SP), mesmo sem ordem judicial prévia.Segundo o MP, agentes públicos que não seguirem as orientações podem ser responsabilizados judicialmente, já que o documento é baseado na Constituição Federal.
O documento cita a morte de um adolescente registrada em uma escola invadida em Curitiba, apontando que as invasões “comprometem a segurança pública e submetem crianças e adolescentes a
situações de risco”.
Ainda de acordo com o documento, a PM deve buscar identificar os invasores para posterior responsabilização civil, infracional ou criminal, sendo desnecessária qualquer determinação judicial. Conselhos Tutelares e a Guarda Civil são citados como entidades que devem prestar apoio, respectivamente, aos agentes públicos que requererem a operação e à PM, se solicitada.
Fonte: G1 / Itapetinga Agora
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