No dia 1º de março o vereador Nildo Freitas (PSC) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 22/2021 de sua autoria, obrigando as empresas que operam no transporte público em Vitória da Conquista, a instalação de dispensadores com álcool em gel nos veículos até enquanto durar a pandemia. O objetivo do PL é contribuir com a higienização dos usuários do serviço, que estão expostos ao risco de contaminação.
Após receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL foi apresentado em plenário, votado e aprovado pela casa. Depois disso seguiu para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos (DEM), mas ela vetou o projeto considerando inconstitucional.
JUSTIFICATIVA
“Com fundamento no artigo 53, § 2′, da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, colho a oportunidade para comunicar a essa Augusta Casa o VETO TOTAL da Lei em epígrafe, de número 1.418/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores contendo álcool em gel antisséptico 70% no transporte público municipal”.
Mas na sessão ordinária da última sexta feira (11) o veto foi derrubado. Os votos a favor do Projeto de Lei foram dos vereadores: Adinilson Pereira (MDB), Alexandre Xandó (PT), Chico Estrela (PTC), Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), Dr. Augusto Cândido (PSDB), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Fernando Jacaré (PT), Nildo Freitas (PSC), Orlando Filho (PRTB), Subtenente Muniz (AVANTE) e Valdemir Dias (PT).
A prefeita tem agora 15 dias para sancionar a lei.
