A cidade de Vitória da Conquista vive dias de preocupação e insegurança. A ausência de fiscalização está permitindo que menores de idade, sem qualquer preparo ou autorização legal, conduzam livremente bicicletas motorizadas pelas ruas da cidade. O resultado? Medo, acidentes e uma sensação de impunidade que só cresce.
Recentemente, há pouco menos de quatro meses, uma senhora foi vítima de atropelamento por um desses menores que pilotava uma dessas bicicletas motorizadas de forma imprudente. Esse caso não é isolado — basta dar uma volta pela cidade para ver o descaso com a vida e com a lei.
E por falar em lei, é importante destacar: menores de idade não podem conduzir esse tipo de veículo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bicicletas motorizadas e ciclomotores só podem ser conduzidos por maiores de 18 anos, que possuam a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Conforme o artigo 309 do CTB, permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada é infração gravíssima, sujeita a multa e detenção. Além disso, o artigo 162 também prevê punição para quem dirige sem a devida habilitação.
Enquanto o poder público não age e a fiscalização segue ausente, a população fica refém da imprudência e do desrespeito às leis. É hora das autoridades olharem com seriedade para essa situação antes que mais tragédias aconteçam.
