Pensão para sogra e regras sobre amantes: veja o que pode mudar no Código Civil
Projeto que atualiza mil artigos traz mudanças sobre casamento, herança, direito digital e até obrigações com familiares após divórcio
Marina Verenicz
Tramita no Senado Federal uma proposta que pode provocar uma das maiores atualizações do Código Civil brasileiro desde sua promulgação, há mais de duas décadas. Apresentado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto pretende reformular mais de mil artigos e adequar a legislação às transformações sociais, tecnológicas e familiares que ocorreram nos últimos anos.
O texto foi elaborado com base no relatório final aprovado por uma comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril de 2024 e ainda será discutido pelos parlamentares antes de se tornar lei.
