Mais uma operação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista.
Em nota, a Polícia Civil detalha o ocorrido.
Leia na íntegra:
O denunciante recorreu ao Ministério Publico para relatar uma situação de pirâmide de dinheiro, onde um homem de 27 anos, usa da plataforma do Instagram para divulgar cassinos online. Todos os dias ele posta ganhos absurdos, para atrair mais “vítimas” para jogar. A plataforma consiste em um cadastro feito através de um link emitido pelo próprio homem, onde a pessoa coloca todos os seus dados, chave pix, e deposita um valor sugerido pelo mesmo para aposta, e ele também sugere o melhor horário para jogar. Ninguém quase nunca ganha uma aposta, e quando ganha, são resultados muito menores comparados ao valor depositado. O denunciante salienta que graças a essas apostas, o estelionatário conseguiu adquirir uma loja com capital inicial de R$70.000,00, um automóvel avaliado em R$180.000,00, e um imóvel de auto padrão avaliado em R$ 500.000,00. Fora os ganhos diários que são absurdos, e como o ele é um grande influenciador na cidade, todos acabam participando desse cassino de forma leiga, porque acham que terão os mesmos ganhos e lucros que o mesmo consegue por dia.
Hoje, 01/04/2025 por volta das 05h00, Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, compareceram nos endereços do autor localizados na Esplanada do Parque, Bairro Boa Vista e numa loja pertencente ao autor localizada na Travessa Justino Gusmão, Centro e cumpriram 02 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Criminal de Vitória da Conquista – BA. Nos imóveis foram apreendidos os seguintes objetos: Notebook 1; Cartões : 20; Celulares: 3; Máquina de cartão: 1 ;Dinheiro: 8.000 reais ; Veículos: 2 O estelionatário foi preso em flagrante pelos seguintes crimes: ESTELIONATO ELETRÔNICO (ART. 171 DO CPB); JOGOS DE AZAR (ART. 50 DO DECRETO-LEI 3688/1941); CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 68, DA LEI 8.078/1990); CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ART. 2º, INCISO IX DA LEI1521/1951). Após os exames de praxe ele foi encaminhado ao Conjunto Penal onde estará à disposição da Justiça Criminal de Vitória da Conquista.
“Cassinos on line”, são proibidos pela Lei nº 13.506 de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre a proibição de jogos de cassino, bingo e similares, pela Internet ou outros meios de comunicação, ainda que sob a forma de jogos eletrônicos ou não. Conforme estabelecido no artigo 1º da lei, fica proibido “no território nacional a realização de jogos de cassino, bingo e similares, ainda que sob a forma de jogos eletrônicos ou não, pela Internet ou por outros meios de comunicação eletrônica”. Portanto, os cassinos online são ilegais no Brasil. Divulgar cassino online como algo legal é considerado como ESTELIONATO ELETRÔNICO e influenciadores digitais que publicam anúncios de golpes em seus perfis, mesmo alegando não saberem da natureza fraudulenta desses anúncios, respondem com base na Lei 8.078/90 ( Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 12.965/14 (Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais). De acordo com a legislação brasileira, influenciadores digitais são considerados responsáveis por todos os conteúdos que eles publicam em seus perfis, incluindo anúncios de produtos e serviços, e devem garantir que esses conteúdos sejam claros, precisos e verdadeiros. Além disso, eles devem evitar a divulgação de anúncios que possam prejudicar o público. A responsabilidade dos influenciadores digitais na publicação de anúncios, é regulamentada pela legislação brasileira de proteção ao consumidor. De acordo com a lei 8.078/1990, os influenciadores são considerados intermediários na relação comercial entre a empresa e o consumidor, e portanto, possuem a responsabilidade de transmitir informações precisas e verdadeiras ao público. Se os influenciadores publicarem anúncios de jogos ou produtos fraudulentos e isso causar prejuízos aos consumidores, eles podem ser responsabilizados por danos morais e/ou materiais. Notícias serão atualizadas no decorrer do dia
