Um montante de cerca de R$ 550 milhões dessa indenização deveria ser pago antes de 31 de março, data acordada para a conclusão da transição. No entanto, a ausência de aprovação do Orçamento impõe restrições aos órgãos públicos, incluindo um limite de gastos que impede o pagamento à concessionária. Essa questão já foi levada ao conhecimento da Fazenda e da Casa Civil do governo federal.
A assessoria da concessionária confirmou que aguarda o pagamento da indenização e reconheceu a possibilidade de a transição não ocorrer na data prevista. “O acordo estabelece o cumprimento de diversas etapas com prazos específicos para a conclusão da transição. A concessionária continua aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”, informou a empresa em nota.
A expectativa era de que, a partir de 1º de abril, com a conclusão da transição, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a administração das rodovias até a realização de uma nova licitação para concessão.
