Nesta quarta-feira (12), durante o lançamento do Plano Pena Justa, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, destacou as iniciativas ressocializadoras realizadas no Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste da Bahia.
A unidade prisional, que funciona em regime de cogestão entre o Governo da Bahia e a empresa Socializa, tem investido em programas de educação e qualificação profissional para os internos. Segundo Barroso, esse tipo de ação é essencial para mudar a realidade do sistema penitenciário brasileiro. “Se o Estado Brasileiro não acolher as pessoas que entram no sistema prisional com um mínimo de dignidade, elas serão acolhidas pelas facções”, afirmou o ministro.
O diretor operacional da Socializa, Rodrigo Azevedo, acompanhou a visita do ministro a Barreiras e ressaltou que a unidade faz parte de um conjunto de presídios que desenvolvem projetos semelhantes. Ele citou o Conjunto Penal de Itabuna, que oferece cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com a Secretaria Estadual da Educação. Além disso, mais de 60 reeducandos já ingressaram no ensino superior por meio do ENEM/SISU e editais específicos.
Plano Pena Justa
O Plano Pena Justa foi criado para enfrentar as deficiências do sistema prisional brasileiro. Durante o evento de lançamento, também foi apresentado o Emprega 347, iniciativa que busca promover oportunidades de trabalho para a população carcerária.
Além disso, foram assinados acordos para monitoramento e execução do plano com diversas instituições, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério dos Transportes e outras entidades.
O Pena Justa é uma resposta à decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), que reconheceu a inconstitucionalidade do atual sistema prisional do país. O projeto tem apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
