O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reforçou a declaração de emergência em diversos trechos das BRs 116 e 324 na Bahia, atualmente administrados pela ViaBahia. A medida ocorre enquanto o processo de encerramento do contrato de concessão aguarda homologação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os trechos em situação emergencial incluem pontos nas divisas com Pernambuco, Minas Gerais e Piauí, além de segmentos próximos a Feira de Santana e Vitória da Conquista. Destaque para o KM 423,50 ao KM 945,10 da Rodovia Santos Dumont e para os acessos Leste e Oeste de Feira de Santana, nas avenidas Presidente Dutra e Eduardo Flores da Mota.
O contrato com a ViaBahia será encerrado no dia 31 de dezembro, com acordo aprovado pela ANTT em outubro. A concessionária receberá R$ 761 milhões de indenização, incluindo R$ 681 milhões por ativos não amortizados e R$ 80 milhões pelos custos de encerramento e renúncia de disputas judiciais.
Nesta quinta-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) reuniu-se com o ministro do TCU, Antonio Anastasia, para discutir os últimos detalhes do encerramento do contrato. O objetivo é assegurar a manutenção e segurança das rodovias até a transição definitiva para o governo federal.