A Prefeitura Municipal divulgou o Chamamento Público 011/2024, no Diário Oficial do Município (DOM), com a abertura do Edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Vitória da Conquista”, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), atendendo a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O objetivo do Edital é premiar, com recursos do Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), 52 entidades e coletivos que já desenvolvem projetos, iniciativas, atividades ou ações nos Pontos e Pontões de Cultura com ou sem CNPJ, além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificados.
De acordo com a Lei Cultura Viva, os Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos com ou sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais continuadas em suas comunidades ou territórios. Já um Pontão de Cultura é uma entidade cultural ou instituição pública de ensino que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais.
Serão repassados ao município, por meio da PNAB, o valor total de R$ 620 mil para a premiação dessas 52 entidades e/ou coletivos, dividido entre estas duas categorias:
Entidades com Constituição Jurídica de acordo aos critérios do edital – R$15 mil cada prêmio, com total de 20 premiações para esta categoria.
Coletivos informais – R$10 mil cada prêmio, num total de 32 premiações para esta categoria.
Em todos os casos, é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, dois anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 1º de novembro, por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/s4hyn7Bi8f64mcjY9.
Informações e esclarecimentos podem ser solicitadas pelos e-mails [email protected] ou [email protected].
Acesse o edital completo https://api-licitacoes.pmvc.ba.gov.br:3003/arquivos/file/CR_1727748790806.pdf
