A Guarda Municipal de Vitória da Conquista entregou duas viaturas e uma guarnição para atuar no apoio da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do município. As viaturas atuarão no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), em conformidade com a Lei Araceli. O ato contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Michael Farias, do comandante da Guarda Municipal (GM), Cristóvão Lemos, e do consultor da Childhood e da Unicef, professor Benedito Rodrigues, além de outros representantes da GM e da rede de proteção.
De acordo com o secretário Michael Farias, a entrega dessas viaturas, especialmente com foco na proteção às crianças e adolescentes, é um avanço para fortalecer a rede de proteção no município e permitirá uma ação mais rápida e efetiva em casos de violação de direitos. “Essas viaturas reforçam o comprometimento da gestão do Município com a garantia dos direitos humanos a esse público”, disse o gestor da Semdes, que complementou: “Com isso, é possível atuar de forma mais preventiva e, também, mais eficiente em contextos de violência, o que impacta diretamente na segurança e bem-estar desse público em Vitória da Conquista”.
O comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos, destacou a possibilidade de atuar com viaturas com competências específicas, que compõem ramificações do grupo de proteção preventiva comunitária já existente no município.
Além dessas viaturas entregues ao Cidca, nessa terça-feira (10), também foi destinada uma viatura para servir à Patrulha Lei Maria da Penha, por meio da Secretaria Municipal de Política para Mulheres (SMPM), na última sexta-feira (6). As patrulhas, sediadas no Cidca e na SMPM, vão operar das 8h às 23h, de segunda a sexta-feira, com possibilidade futura de operar 24h, diariamente.
Os veículos foram adquiridos pelo Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci 2), do Governo Federal, em julho deste ano, após a Prefeitura, por meio do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), incluir a cidade e a Guarda Municipal no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Guarda Municipal foi contemplada também com uma bolsa formação destinada aos agentes, para o atendimento da população mais vulnerável.
*Lei Araceli*
A Lei nº 9.970, conhecida como Lei Araceli, foi criada em 2000 e estabelece punições mais rigorosas para crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O nome faz referência a Araceli Crespo, uma menina de 8 anos de idade que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). O crime chocou o país e mobilizou a sociedade civil, tornando-se um marco na luta contra a violência sexual e o abuso infantil no país.
