O Tribunal Regional da Bahia condenou o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira (PT) por propaganda eleitoral antecipada. Em dois processos diferentes movidos pelo partido União Brasil, o juiz eleitoral da 41ª Zona, João Batista Pereira Pinto julgou como procedente.
Nas ações, o partido da prefeita e pré-candidata à reeleição, alegou que Waldenor se utilizou de bem público e fez “apelo explícito ao voto com a expressão “Faz o W” e “ ‘’É WALDENOR, É WALDENOR, … Faz o W aê, Faz o W aê’’, em violação ao artigo 36 da Lei nº 9.504/97 e Resolução-TSE. Também declarou, que Waldenor usou ” estrutura de toldos, palanques, jingles e outros materiais promocionais com slogans políticos em eventos públicos antes do período permitido para a propaganda eleitoral”, diz trecho da ação.
Na segunda ação, o vereador do PT, Alexandre Xandó, também é citado. Segundo o União Brasil, o edil realizou “a prática de propaganda eleitoral antecipada, junto com Waldenor, após utilizarem “o espaço público (Rua Lícia Pedral, ao lado do Ginásio do Panorama) para a montagem de estrutura de toldos e palanques, com afixação de cartazes e banners, e uso de panfletos, caracterizando um comício durante o período de pré-candidatura, especificamente em 18 de abril de 2024”, diz trecho da segunda ação.
Waldenor Pereira, por meio dos seus advogados chegou a se defender, alegando que “que as atividades realizadas constituem simples exposição de idéias, projetos e opiniões políticas, permitidas pela legislação em vigor”. E que “refuta a alegação de pedido implícito de votos e argumenta que as expressões usadas não configuram campanha eleitoral, mas apenas a divulgação de seu posicionamento político-partidário”.
No entanto, o Juiz Eleitoral julgou como procedente as ações movidas pelo União Brasil e condenou o pré-candidato a pagar a multa de R$5.000,00(cinco mil reais), em cada sentença, totalizando o valor de R$10.000,00(cdez mil reais), além da retirada de uma postagem da rede social. O vereador Alexandre Xandó também foi condenado a pagar uma multa no valor de R$5.000,00(cinco mil reais). As sentenças ainda cabem recursos. Em contato com o Blog do Sena, nesta quarta-feira (10), o vereador Xandó, que também é advogado e professor do curso de direito da Uneb, afirmou que irá recorrer das decisões.
