Para pronunciar novamente seu voto. Ele disse que talvez não o tivesse explicado corretamente e apresentou de maneira diferente. O ministro votou com a maioria, considerando que o porte de drogas não é crime. Ele reiterou que considera que a própria lei já não criminaliza o porte, mas admitiu que, no julgamento específico, estava de acordo com a maioria.
Voto de Toffoli foi considerado “confuso” na visão de advogados criminalistas que acompanharam o julgamento. “A fundamentação do voto foi bem feita, mas, na prática, na parte dispositiva, ele vota com os ministros que criminalizam o porte pessoal da maconha”, afirma Cristiano Maronna, diretor da plataforma Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça.
Toffoli abre uma “terceira via” no julgamento. O ministro votou para manter válido o artigo da Lei de Drogas sobre entorpecentes para consumo próprio. Para ele, a legislação sobre o tema é constitucional e não criminaliza o usuário. “Ele propõe que haja um apelo ao poder legislativo para que os critérios sejam fixados em até 180 dias”, afirma Maronna.
Voto buscou envolver outros poderes. Segundo Maronna, a exposição do ministro tentou “evitar o desgaste”. “Mas, um julgamento que vem desde 2015, dar mais 180 dias para que haja uma solução negociada pelo Congresso, é ainda mais complexo”, avalia o advogado.
Apelo de Toffoli ao Congresso tem “poucas chances de vingar”, na avaliação de advogados. Isso porque o plenário do Senado aprovou, na terça-feira (16), a PEC 45/2023 sobre as drogas que prevê a criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de substância ilícita entorpecente – como maconha, cocaína e ecstasy. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Julgamento sobre a descriminalização expõe lado político da Corte. Para o advogado Joel Luiz Costa, diretor-executivo do Instituto de Defesa da População Negra, o STF tem adotado posições politizadas. “Esse voto reflete um diálogo com o Congresso, mostrando que os ministros estão atravessados por votos políticos, o que é algo problemático”, avalia.
“Relação harmônica entre os poderes é uma coisa, submissão é outra”, diz Maronna. O advogado lembra que o julgamento que chegou à Corte em 2011 e é julgado desde 2015, é um dos mais polêmicos e politizados da história. “Após vários pedidos de vistas, com finalidades obstrutivas, quando se delineava um final, o voto de Toffoli obstruiu ainda mais o processo”, diz o advogado
