Evento de conscientização na rede municipal de ensino
O mês de abril é um período mundialmente dedicado à conscientização do autismo, que tem a data celebrada no dia 2. No que se refere ao município de Vitória da Conquista, políticas públicas são reforçadas continuamente para garantir as necessidades e os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), e, neste mês, mais duas iniciativas foram introduzidas a essa rede de assistência.
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Prefeitura iniciará, a partir do dia 22, o atendimento para a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que permite a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Trata-se de um avanço de grande importância, para esse público-alvo e seus cuidadores.
Sheila Lemos, prefeita
“Com a criação da CIPTEA, também será possível realizar o senso das pessoas com autismo em Vitória da Conquista, tornando mais palpável as iniciativas municipais que possam atender de maneira plena essa comunidade. Esse é um sonho das mães e pais de filhos autistas, e é uma grande conquista para a nossa cidade”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.
Aqueles que já têm a carteirinha também poderão realizar o cadastro municipal, para que todos tenham acesso aos direitos que serão assegurados através desse documento. O município seguirá as recomendações conforme a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020.
Cinema acessível: “Sessão Azul”
Outra política importante para o município é a nova Lei nº 2882/24, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (9), que institui a “Sessão Azul” – uma obrigatoriedade aos cinemas da cidade de reservarem, pelo menos, uma sessão especial na semana para a apresentação de filmes às crianças com autismo e seus familiares.
Com esse intuito, as sessões especiais de cinema devem ser identificadas com o Símbolo Mundial do Espectro Autista, tanto na entrada quanto nos cartazes dos filmes e materiais de divulgação da programação semanal. Dentro das salas, será reduzida a iluminação e o som, além de ser permitido o acesso pleno, podendo entrar e sair ao longo da exibição.
A lei, de autoria da Câmara Municipal, foi sancionada pela prefeita Sheila Lemos e representa mais um importante avanço nas políticas em favor das pessoas com TEA.
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Seguindo a proposta da garantia dos direitos das pessoas com autismo, na rede municipal de ensino, os alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atendidos nas salas regulares e, no turno oposto, recebem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Hoje são 1.102 crianças com TEA matriculadas.
A Secretaria Municipal de Educação atua com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e, atualmente, conta com 26 SRMs em pleno funcionamento, com professores especialistas que fazem o AEE para os alunos com deficiência.
De acordo com a coordenadora de Educação Especial Inclusiva do Núcleo Pedagógico, Mara Viana, “a equipe está formando toda a rede a fim de elaborar o plano educacional individualizado para essa parcela de alunos”.
Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Adolescente (Caps IA)
Mais uma iniciativa pública municipal voltada para esse público é o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Adolescente (CAPS IA), que atende crianças e adolescentes com transtornos, entre eles, o TEA. Rotineiramente, no CAPS IA, também há o acompanhamento dos cuidadores e familiares. Ao todo 2.178 crianças e adolescentes estão ativos no serviço.
Para as crianças e adolescentes com TEA, são ofertados grupos de estimulação sensorial, habilidades sociais, atividades de vida diária e musicoterapia. Já para a família, são oferecidos o Treinamento de Pais e atividades de vida diária.
O Plano Terapêutico Singular (PTS) define quais serão os atendimentos, a partir da demanda de cada um, e é construído entre a família e a equipe multidisciplinar do Centro.
