Ao providenciar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os contribuintes de Vitória da Conquista podem colaborar com a preservação do meio ambiente, por meio do programa municipal IPTU Sustentável.
A iniciativa, que está em vigor desde o ano passado, oferece descontos de até 20% no pagamento do IPTU, a quem adotar práticas sustentáveis em imóveis residenciais e comerciais. Todos os detalhes podem ser conferidos no Decreto nº 22.698/2023.
Para ter acesso à certificação e ao desconto, o contribuinte pode optar pelo uso, em suas edificações, de sistemas de captação de água da chuva, reutilização de água, aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, energia eólica, construções com materiais sustentáveis, instalação de telhado verde ou separação de resíduos sólidos.
É preciso escolher duas ou mais opções. Quanto mais alternativas forem adotadas, maior será o desconto no valor do IPTU. O abatimento será válido pelo período de cinco exercícios consecutivos, contados a partir do exercício seguinte ao da efetiva implantação das alternativas sustentáveis.
Os interessados em obter o desconto, por meio do IPTU Sustentável, deverão protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), no caso dos imóveis que ainda começarão a ser construídos. Para imóveis já construídos, o setor a ser acionado é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Os contribuintes que obtiverem o desconto, também vão receber o selo Eco-Amigo, que será classificado em Bronze, Prata, Ouro e Diamante, a depender da porcentagem do desconto obtido. Caso uma das parcelas do IPTU não seja paga, poderá haver o cancelamento do benefício.
Conexão global
O programa IPTU Sustentável foi escolhido na publicação Cities 100, lançada durante a COP 21, em Paris, como uma das 100 soluções mais inovadoras, utilizadas em 56 cidades, para combater os efeitos das mudanças climáticas no planeta. A medida conecta Vitória da Conquista aos movimentos globais que desenvolvem estratégias de combate e mitigação dos danos decorrentes das mudanças climáticas e ao apelo nacional pelos cuidados com a preservação da água.
Calendário do IPTU 2024
A Prefeitura de Vitória da Conquista estabeleceu até o dia 29 de março como prazo para o pagamento do IPTU, em parcela única e com 10% de desconto. Outra opção, sem o desconto, é o pagamento do imposto em oito parcelas. Nesse caso, o vencimento da primeira parcela fica definido para 10 de março, e as parcelas restantes vencem no dia 10 de cada um dos meses subsequentes (caso essa data não caia num dia útil, passa a valer o primeiro dia útil após o dia 10).
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