O Seminário de Controle e Prevenção à Corrupção chegou ao fim na tarde desta quinta-feira (7), depois de quatro dias com 14 oficinas, 7 palestras, mais de 30 facilitadores e três grandes conferências, distribuídas por quatro eventos internos que ocorreram no auditório do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e nas instalações da Faculdade Santo Agostinho (Fasa), no Boulevard Shopping.
Foram quase mil participantes vindos de aproximadamente 70 municípios de estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, além da Bahia. “Todos os palestrantes que passaram por aqui, cada um deixou um pouco e também levou um pouco de nós”, comentou a prefeita Sheila Lemos, na cerimônia de encerramento.
A prefeita reiterou a necessidade de que os conhecimentos adquiridos pela gestão sejam compartilhados com outros municípios – algo que já havia dito na segunda-feira (4), durante a abertura do evento. “Desde segunda-feira, estamos aqui imersos em muito aprendizado e muito compartilhamento de ideias”, relembrou. “Com pequenos gestos, vamos conseguir fazer grandes mudanças nos nossos municípios”.
A gestora ressaltou a disposição do Governo Municipal de que as melhorias, em termos de gestão pública, não se limitem a Vitória da Conquista: “O que fazemos aqui, fazemos questão de compartilhar com os outros municípios. O que a gente quer é que toda a região Sudoeste mude. Que todos cresçam”.
Durante o ato de encerramento, Sheila assinou o Decreto nº 22.974, de 7 de dezembro de 2023, que trata da responsabilização administrativa de empresas que tenham praticado atos lesivos contra a administração pública. A medida atualiza o decreto anterior que tratava do tema e se baseia no conteúdo da nova lei de licitações.
*“Avaliação super positiva”*
“A avaliação é super positiva. Não poderia ser melhor”, garantiu Mateus Novais, secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, ao comentar o recém-concluído. “Conseguimos alcançar muito mais do que simplesmente os debates e as discussões que são corriqueiras que poderiam ser feitas por meio das redes sociais e de cursos on-line”, disse ainda o secretário.
“Tenho certeza de que cada um volta para sua casa e para o seu trabalho com uma bagagem gigantesca para poder aplicar no dia a dia para melhoria da administração pública”, concluiu Mateus, que destacou ainda: “Tudo isto foi idealizado pela prefeita Sheila. Foi ela quem nos provocou a realizar este evento”.
*Discussões atuais*
A conferência de encerramento trouxe as últimas quatro palestras do evento, começando pelo corregedor da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União (AGU), Gilberto Waller, que trouxe um tema presente na ordem do dia: o combate à discriminação e às formas de assédio (moral e sexual), por meio da responsabilização de quem pratica esses tipos de agressão.
“Os assédios, tanto moral quanto sexual, sempre existiam na nossa vida privada e na nossa vida pública. Só que chegou um momento em que a sociedade já não admite mais esse tipo de comportamento”, informou Waller. “E, para conseguir um comportamento diferente, a gente precisa massificar o tema, debater, conversar e tirar da mesmice. A gente precisa, na verdade, transformar a sociedade e transformar a administração pública”, prosseguiu o membro da AGU, explicando que isso pode ser feito por meio de eventos como o seminário, e ainda com uma atuação em conjunto dos canais de ouvidoria e corregedoria.
“A sociedade não admite mais que, dentro da administração pública, tenhamos condutas de discriminação e de assédio moral e sexual”, vaticinou Waller.
*Governança e autonomia*
As últimas palestras da tarde – e, portanto, as responsáveis por concluir o evento – abordaram a governança e a gestão de riscos como instrumentos para aprimorar a gestão pública. No caso desse tema, a abordagem foi dividida entre a diretora do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance (IGCP), Cristiane Nardes, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – e também pai de Cristiane – Augusto Nardes.
“Governança nada mais é do que governar bem”, definiu Cristiane, que também dirige a Rede Governança Brasil. A palestrante ressaltou ainda a relação entre governança e liderança. “Elas estão atreladas. Não há governança sem liderança”, afirmou.
Ao falar para o público do seminário, Augusto Nardes disse ter percorrido o país desde 2012 para falar sobre governança – a qual, segundo o ministro, costuma ser afetada diretamente pela forma como a gestão lida com uma série de segmentos da administração pública. “Vamos fazer a governança da segurança, da saúde, das compras”, destacou o membro do TCU.
“Vitória da Conquista tem tudo a ver com a conquista de sua autonomia, de escolher políticas públicas para a sociedade. Aí, vem a segurança, a saúde, a questão de como gerar empregos”, detalhou o palestrante.
Nardes sinalizou que Vitória da Conquista pode se sobressair ainda mais, em níveis regional e nacional, caso se mantenha distante, como vem ocorrendo, dos altos níveis de criminalidade hoje presentes em várias capitais brasileiras, a exemplo de Salvador e Rio de Janeiro, entre outras. “A nossa prefeita Sheila, que está muito interessada em viabilizar uma política de governança, pode fazer essa prevenção”, defendeu o ministro.
“É isso o que eu vim fazer aqui: mostrar caminhos para que Vitória da Conquista seja um município independente e líder na questão da governança, na avaliação de riscos, para poder tomar decisões mais assertivas”, disse Nardes.
*Compartilhando experiências*
Participando do seminário desde o segundo dia – tendo, inclusive, ministrado uma oficina sobre o tema “Governo Aberto” na quarta-feira -, Patrícia Marques defendeu a importância de que esse tema seja discutido publicamente. “É uma pauta muito transversal a questão de controle, do combate à corrupção, do controle interno e externo, do controle social”, contou ela, que é a atual coordenadora de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo.
“É de suma importância que esses movimentos aconteçam, que sejam compartilhados, inclusive com diversos outros municípios, porque é por meio dessas trocas de experiências que a gente aprende e que dá gás e traz inovação para as nossas ações”, concluiu Patrícia
