O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou e tornou em lei o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (07), que reajustou em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com o aumento, a tributação passa de 19% para 20,5%.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e começa a valer em 1º de janeiro de 2024. A lei também estabelece uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.
O projeto de lei foi alvo de protestos de empresários. Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento. Em sua defesa, Jerônimo disse que, apesar do aumento, a alíquota é uma das menores praticadas no Brasil e que a arrecadação do ICMS favorece a distribuição de verbas e recursos para as cidades da Bahia.
