Aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta a complementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem já chegou à Prefeitura para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos. O documento foi entregue pelos próprios vereadores, em presença da presidente do Sinserv, Lúcia Chagas, e de vários representantes da categoria. A sanção ocorrerá na próxima segunda-feira (16).
“Conforme anunciado, com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o Governo Municipal cumprirá com o compromisso de efetuar o pagamento de forma transparente e ágil”, declarou a prefeita.
O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, destacou que o projeto tramitou em regime de urgência, conforme solicitado pelo Executivo. “E hoje aprovamos, por unanimidade a gratificação pecuniária dos servidores da Enfermagem. Trouxemos essa notícia e imediatamente a prefeita já deu encaminhamento”, disse.
Além de Hermínio, participaram do ato de entrega do PL os vereadores Luís Carlos Dudé, Chico Estrela, Edjaime Rosa (Bibia) e Valdemir Dias. Os valores retroativos de maio a setembro serão pagos em parcela única.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), José Marcos Amaral, esse é um momento de festa. “O servidor está contente. Nós acompanhamos e cobramos dos vereadores para que o projeto fosse votado. A prefeita já tinha feito o compromisso com a categoria e hoje nós concluímos com êxito, graças aos vereadores e à prefeita, que é aplaudida pela categoria por este momento tão esperado”, comentou o sindicalista.
*Contexto*
Em agosto, o valor recebido pelo município na Assistência Financeira Complementar da União estava muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, pois o Ministério da Saúde utilizou uma metodologia de cálculo que não atendia à categoria e nem aos municípios.
Contudo, em setembro, o MS abriu novamente a plataforma para que os municípios informassem, mais uma vez, os dados, com as devidas atualizações, para a revisão do cálculo. Nesse sentido, algumas inconsistências foram corrigidas e a transferência correta do valor retroativo foi efetuado pelo MS.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, caso necessário, a revisão será feita mensalmente e aqueles profissionais que observarem alguma inconsistência, após o pagamento, também poderão procurar a SMS para esclarecer o erro e tentar corrigir junto ao Ministério da Saúde.
