Na tarde desta sexta-feira (6), foi realizado um abraço simbólico na Rua 10 de Novembro, em defesa do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e do Complexo de Escuta Protegida. O ato contou com a participação da Prefeitura Municipal e de representantes de organizações não-governamentais, órgãos do sistema de Justiça, conselhos tutelares, membros da comunidade em geral, do Poder Legislativo e de outras entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes.
De mãos dadas, todos se posicionaram ao redor dos prédios, “abraçando” os dois equipamentos e reivindicando a permanência deles naquele local.
“Nós dizemos não à retirada do Complexo da Escuta Protegida”, dizia o cartaz da estudante Leandra Oliveira, 18 anos, integrante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA). “Estamos aqui lutando por este local. Esperamos manter o Centro Integrado e o Complexo de Escuta Protegida aqui”, disse Leandra. Ao lado dela, vários outros adolescentes, crianças e adultos mostravam cartazes com mensagens semelhantes.
“Este abraço simbólico representa a nossa mobilização para que os direitos das crianças e adolescentes do nosso município sejam garantidos através dos serviços que são ofertados aqui no CIDCA e também no Complexo de Escuta Protegida”, esclareceu a mobilizadora do NUCA, Laís Pinheiro.
*“Renovando as forças”*
Tanto os cartazes quanto as palavras de ordem, assim como as demais atividades que fizeram parte do “abraço”, foram manifestações contrárias à decisão do Governo Estadual, formalizada no dia 12 de setembro, por meio do Ofício nº 1.057/2023, solicitando que o Município devolva ao Estado o imóvel onde foram implantados o CIDCA e o Complexo de Escuta Protegida – sendo que o espaço foi cedido ao Município por um período de 20 anos. A cessão de uso foi formalizada através de Decreto Estadual, publicado em abril de 2014.
O Governo Municipal já havia se posicionado oficialmente, de forma contrária, expondo seus argumentos por meio do Ofício nº 240/2023. Mas preferiu ampliar o alcance desse posicionamento, convocando as pessoas diretamente interessadas na manutenção do espaço, para “abraçá-lo” e deixar clara a disposição de mantê-los onde estão.
“Este ato renova as nossas forças”, disse a prefeita Sheila Lemos, falando diretamente ao público atendido pelos serviços “abraçados” durante a manifestação. “É por vocês, crianças e adolescentes, que a gente trabalha todos os dias no nosso município”, garantiu Sheila.
“Estamos trazendo para este espaço as pessoas que realmente o utilizam. É por vocês que vamos lutar para que este espaço continue onde ele está. Estou do lado de vocês e vamos lutar para que este equipamento continue aqui e se fortaleça a cada dia”, disse ainda a chefe do Executivo Municipal.
Mais detalhes sobre a questão do imóvel e a respeito do posicionamento do Município, podem ser lidos no link da matéria.
*“Indignação”*
“Queremos mostrar nossa decepção e nossa indignação”, explicou outra adolescente do NUCA, Ketelen Moreira da Silva, 15 anos. “Obviamente, escolas são, sim, necessárias. Mas este espaço é útil para crianças e adolescentes, porque aqui têm vários órgãos que ajudam a gente. E é um espaço que está aqui há anos”, argumentou Ketelen.
O discurso ainda foi reforçado por outros dois adolescentes, Ana Cláudia, 15 anos, e Iuri, 14, que leram uma carta direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues. “Estamos revoltados e decepcionados com o ofício enviado à Prefeitura”, anunciou Ana Cláudia, num trecho do texto. “O Complexo de Escuta Protegida é um marco na vida de cada criança e de cada adolescente”, complementou Iuri, em outra parte da mensagem.
*“Ampliando a proteção”*
Representando o Ministério Público da Bahia, o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Coelho, também manifestou seu apoio à manutenção dos equipamentos. “Queremos buscar uma solução para que a defesa das crianças e dos adolescentes não seja interrompida”, afirmou o magistrado, reforçando: “Retroceder, jamais”.
Também foi nessa linha o discurso do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias: a busca por uma solução que seja razoável. “Entendemos que estamos, agora, numa etapa de avançar. Não vamos permitir que haja um retrocesso na política de direitos humanos da criança e do adolescente”, explicou Michael.
“Somos a favor de novas escolas, mas garantindo que elas estejam conectadas aos territórios mais vulneráveis, para nós ampliarmos a capacidade de proteção de toda a rede em cada um dos territórios conquistenses”, destacou ainda o secretário, concluindo: “Continuaremos firmes, de forma republicana e respeitosa, defendendo a história do CIDCA e do Complexo de Escuta Protegida”.
*Atendimento centralizado*
Inaugurado em 1º de junho de 2015, e ampliado em 2021, o CIDCA reúne, num só lugar, diversos serviços, a exemplo dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Promotoria da Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública da Infância e Juventude, com destaque para o serviço especializado voltado ao depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado no Complexo de Escuta Protegida.
A centralização desses atendimentos foi destacada pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joab Oliveira. “Nossa bandeira é para que nossas crianças e adolescentes tenham este espaço como referência. E que, no meio desse processo, nenhum atendimento venha a ser suspenso”, informou.
A representante dos conselhos tutelares, Daiane Santiago, reproduziu a argumentação em defesa da permanência do CIDCA e do Complexo na Rua 10 de Novembro. “Nós acompanhamos todo o processo, desde o início, quando foram implantados estes equipamentos. E não vamos nos calar”, assegurou Daiane, que integra o Conselho Tutelar da Zona Leste.
*Referência internacional*
Na construção do Complexo de Escuta Protegida, que foi inaugurado em 27 de agosto de 2021, a Prefeitura de Vitória da Conquista investiu quase R$ 1 milhão de recursos próprios. No Complexo, a equipe, crianças e adolescentes contam com uma estrutura que funciona por meio de encaminhamentos da Justiça e da Polícia Civil. A estrutura foi pensada para garantir a realização do depoimento especial a partir de uma metodologia que não permite a revitimização de crianças e adolescentes.
Para a organização e funcionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente, assim como para o fortalecimento do CIDCA, a Prefeitura criou parâmetros, por meio de documentos validados pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) – o que destacou o município no cenário nacional e tornou a experiência local de aplicação da Lei da Escuta Protegida uma referência até mesmo para outros países.
