A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu, nesta semana, um repasse financeiro do Ministério da Saúde para implementação do Piso Nacional da Enfermagem e tem buscando meios de cumprir o repasse aos profissionais dentro dos limites legais e financeiros, por entender a importância dessa complementação e ser totalmente favorável à valorização dos profissionais da categoria.
Com base na legislação, o Supremo Tribunal Federal determinou que compete à União, a complementação dos valores que os municípios pagam, hoje, até o vencimento do valor da nova lei do piso. Então deverá ser utilizado o recurso que for transferido pelo Ministério da Saúde.
Contudo, o valor recebido pelo município nessa Assistência Financeira Complementar da União está muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, pois o Ministério utilizou uma metodologia de cálculo que não atende à categoria e nem aos municípios, e isso fez com que realizassem uma transferência muito abaixo do esperado.
Para resolver o impasse, o Ministério da Saúde já comunicou que até o dia 10 de setembro será aberta novamente a plataforma para que os municípios informem, mais uma vez, os dados, com as devidas atualizações, para que revisem o cálculo e façam a transferência correta do valor retroativo.
“Parte desse valor será pago diretamente da folha e outra parte transferida aos hospitais e clínicas da parte privada, que atendam, no mínimo, 60% ao SUS ou filantrópico. Então assim que a gente receber todos os valores e ter a compreensão de como será o repasse, faremos a implementação do piso de imediato aos profissionais”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues.
Além disso, a SMS está entrando em contato com todas as entidades interessadas – como Conselho de Classe, Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores e Ministério Público – para uma reunião onde serão apresentados, com total transparência, os dados do município, tanto a demonstração dos repasses, quanto o valor a ser transferido para cada entidade e de que forma será feito, desde que o Ministério arque com a responsabilidade de transferir a complementação.
A SMS reforça que a Assistência Financeira recebida não será destinada para outro fim e é vinculada diretamente ao cumprimento do piso da categoria.
