Segundo dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Vitória da Conquista tem uma população estimada em 370.868 pessoas habitando nas zonas urbana e rural. Dessa forma, as ações da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), tem papel fundamental na organização do município, a fim de preservar sua identidade e garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades.
Durante o primeiro semestre de 2023, a Sesep, por meio da Gerência de Posturas, promoveu uma série de ações de regulamentação dos serviços de publicidade e fiscalização sobre a realização de eventos e afins, o que ocasionou, inclusive, o aumento na arrecadação de tributos, conforme aponta relatório emitido pela secretaria: “Através do desenvolvimento de novas estratégias, organização dos dados, melhorias nos processos de orientação e fiscalização, como também a dedicação eficiente dos servidores envolvidos, foi possível sustentar o crescimento e aumentar a arrecadação tributária”.
A justificativa para essa arrecadação foi a projeção de metas e objetivos a serem alcançados, para garantir o cumprimento do Código de Polícia Administrativa do Município (Lei 695/93). Isso foi feito, por exemplo, através de um esforço para que o cadastro da Sesep passasse a incluir, de forma mais eficaz, todas as pessoas jurídicas e físicas que realizam algum tipo de atividade relacionada à publicidade, em Vitória da Conquista.
Com isso, pretendeu-se diminuir a poluição visual na cidade, ao mesmo tempo em que se passou a regulamentar e fiscalizar mais de perto esse tipo de atividade – o que, consequentemente, resultou numa arrecadação mais eficiente dos tributos municipais legalmente previstos nessa modalidade de operação.
Além dessa frente de atuação, a Gerência de Posturas se dedicou às outras atribuições previstas pela legislação municipal, a exemplo das vistorias em processos para a liberação de alvarás de funcionamento, nas áreas urbana e rural. Nos primeiros seis meses do ano, foram realizados mais de 5,6 mil procedimentos desse tipo.
No que se refere aos atendimentos a reclamações feitas por moradores, por meio da Ouvidoria Geral do Município e do Ministério Público, o número chegou a aproximadamente 1,9 mil. E, no mesmo período, foram liberados 495 documentos de arrecadação municipal (DAM’s) referentes a faixas de publicidade, panfletos, stands, outdoors, luminosos, entre outros. O número também inclui documentos emitidos a partir de fiscalizações de irregularidades.
O setor autorizou ainda a emissão de 33 alvarás provisórios para a realização de eventos e cerca de 2,4 mil notificações para que proprietários de terrenos providenciassem a limpeza e a demarcação de seus imóveis.
No Centro Cultural Glauber Rocha, o comércio eventual durante o período do São João envolveu a liberação de 82 DAM’s. Enquanto isso, a equipe aprendeu mais de 250 animais que se encontravam soltos nas vias públicas, por meio da realização de rondas durante a semana, nos finais de semana e nos feriados.
Ainda no intuito de garantir o cumprimento efetivo da Lei 695/93, a equipe da Gerência de Posturas realizou 142 autuações de irregularidades e aplicou 47 multas, assim como providenciou a interdição de estabelecimentos que descumpriram essa legislação.
Esse trabalho de fiscalização foi feito de forma diária no centro comercial de Vitória da Conquista e nos arredores, inclusive em plantões durante os finais de semana – mesmo período em que se realizaram os plantões de combate à poluição sonora, iniciando nas sextas-feiras, às 19h, e encerrando à 1h, e prosseguindo pelas noites e madrugadas dos sábados e domingos.
Segundo semestre, novas ações
Para o segundo semestre de 2023, a Sesep já definiu uma série de ações a serem desempenhadas pela Gerência de Posturas. Será mantido, no mesmo ritmo, o atendimento às reclamações populares oriundas da Ouvidoria Geral do Município e do Ministério Público – e, quando for necessário, serão feitas novas autuações.
Também serão continuados os procedimentos para vistoria e liberação de alvarás de funcionamento, fiscalização e regularização de atividades publicitárias, autorizações de alvarás provisórios para eventos, notificações para a limpeza e demarcação de terrenos e rondas para apreensão de animais soltos nas ruas.
