STF torna inelegível uso da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na sexta-feira (30), que é inconstitucional a utilização da tese de legítima defesa de honra em casos de feminicídio. A tese era usada como argumento para justificar o comportamento do acusado. O relator, ministro Dias Toffoli, já havia votado contra a utilização da legítima defesa durante a sessão desta quinta-feira (29). Com a retomada do julgamento, nesta sexta, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin também votaram a favor de tornar o argumento inconstitucional. “Segundo essa percepção, o comportamento da mulher, especialmente no que se refere à sua conduta sexual, seria uma extensão da reputação do ‘chefe de família’, que, sentindo-se desonrado, agiria para corrigir ou cessar o motivo da desonra. Trata-se, assim, de uma percepção instrumental e desumanizadora do indivíduo”, afirmou o relator. Apesar da maioria já ter sido formada, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não registraram seus votos e devem fazer isso somente em agosto, quando o julgamento for retomado.

Carro tomba entre Belo Campo e Tremedal na madrugada deste sábado (01)

Um carro se envolveu em um acidente na madrugada deste sábado (01) na BA-263, entre os municípios de Belo Campo e Tremedal.

Segundo informações da Companhia Independente de Polícia Rodoviária, o acidente foi um capotamento, por volta das 3h.

A suspeita é que o motorista, identificado como Antônio, de 32 anos, tenha perdido o controle da direção e o veículo capotou.

Petrobras reduz preços da gasolina em 5,3% e do GLP em 3,9%

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (1º). Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.

O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.

A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.