A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal, nessa sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 18/2023, que vai conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
A proposta de reajuste leva em conta as obrigações impostas pela legislação do e-Social e a necessidade de atualização dos valores salariais, de acordo com as negociações com os sindicatos que representam as respectivas categorias. Na mensagem encaminhada à Câmara, a prefeita Sheila Lemos descreveu os critérios que nortearam a proposta:
“É importante frisar que o reajuste que se pretende conceder aos servidores municipais foi fruto de discussão e negociação entre a Administração Municipal e os sindicatos representativos das categorias, momento no qual as partes puderam dialogar sobre esta temática, expondo, de maneira democrática e aberta, as necessidades dos trabalhadores, de um lado, e as limitações legais, financeiras e orçamentárias do ente federado local, de outro lado”, informou a prefeita.
Ainda segundo a prefeita, a proposta “contempla a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo e conselheiros tutelares, restando comprovado, mais uma vez, o compromisso desta gestão com a valorização constante do servidor público”.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), os percentuais propostos são superiores ao índice oficial da inflação nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA):
- a) 10% para os servidores de nível superior, técnicos administrativos, setor operacional, servidores da Saúde e monitores;
- b) 8,91% para o grupo operacional da Saúde (agentes comunitários de saúde e de combate às endemias);
- c) 14,95% para professores de nível 1 e 8,64% para os de nível 2;
- d) 20% de aumento no auxílio-alimentação.
O auxílio-alimentação já foi pago com o reajuste em junho, acrescido dos valores retroativos a maio. Essa também será a data de referência para o reajuste dos vencimentos salariais. Assim que os vereadores retornarem do recesso legislativo, no início de agosto, o projeto de lei passará pelas comissões necessárias e, em seguida, será submetido à votação pelos parlamentares.
Depois de aprovado, com ou sem emendas, o projeto voltará para a sanção da prefeita Sheila Lemos.
