Em cumprimento à determinação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Vitória da Conquista precisou adotar medidas administrativas para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), que estava em funcionamento na Avenida Juracy Magalhães, ao tempo em que estabelece o planejamento para a realocação dos Pequenos Produtores (Pedra), tudo em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município e o Ministério Público.
A interdição decorre da necessidade de atendimento da Recomendação do MP Nº 01/2023
Ref. IDEA 644.9.436156/2022, Proc. Nº 0001902-44.2011.8.05.0274. A ação foi realizada no início da noite desta sexta-feira (30), pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos.
Tentamos de todas as formas buscar a solução dos problemas apontados pelo Ministério Público e por outras instituições. A situação precária coloca produtores e consumidores em risco. O processo se arrasta desde 2011 e a gestão se empenhou para adiar o fechamento para que fossem sanadas as graves irregularidades, mas não houve solução, afirma o secretário Jackson Yoshiura.
O Poder Executivo adotou providências administrativas, reiteradamente, para que a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa (Acatace) promovesse melhorias estruturais, tanto na área sanitária (saúde) quanto no aspecto da segurança das instalações, mas, conforme destacado pela Promotoria de Justiça, não houve avanço e as regras básicas deixaram de ser observadas.
Diante da manutenção dos riscos, o Ministério Público instaurou novo procedimento, inclusive, para punir agentes públicos que eventualmente permitissem que a Acatace continuasse funcionando irregularmente.
Já no final do mês de janeiro deste ano, a Diretoria de Vigilância em Saúde do Município respondeu à Procuradoria-Geral do Município, informando que estava tomando providências em relação à situação. No entanto, apesar da diligência do órgão público junto à Associação dos Comerciantes, solicitando a adoção de ações para regularização das pendências no local, não se registrou o avanço esperado.
Ao todo, para se ter uma ideia, foram feitos 16 apontamentos pela 8ª Promotoria do MP de Justiça de Vitória da Conquista. Entre os quais, se destacam: o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros em que ficou constatado que as instalações do Ceasa expõem os comerciantes, consumidores e demais presentes a risco de incêndio, acidente e pânico, podendo ocasionar desde simples lesões e queimaduras de 1º grau, a lesões mais graves e incapacitantes, queimaduras graves e até a morte.
A ausência de licença da Vigilância Sanitária para atestar as condições mínimas de higiene para funcionamento também é um fator importante. A Promotoria ainda destaca, que: a falta de segurança e o risco de incêndio ocasionado por todas as circunstâncias constatadas ao longo do trâmite processual, corroborado pela ausência das licenças e atestado pela ausência da adoção de qualquer medida para modificar as condições precárias do Centro de Abastecimento, autorizam o uso da medida extrema de paralisação das atividades.
As razões trazidas pela Promotoria de Justiça com base em laudos, impôs a atuação da gestão pública municipal em cumprir, no prazo estabelecido, a Recomendação do Órgão de Fiscalização Ministerial. Não é de interesse da Prefeitura fechar o Ceasa, contudo, não temos como deixar de acatar a determinação do MP. Insisto que tudo o que poderia ser feito foi, mas não restam saídas administrativas e tivemos que cumprir. Não há nenhum tipo de perseguição ou de interesse da gestão em fechar um espaço produtivo, mas é dever do agente público garantir a segurança de todos, afirma Yoshiura.
O secretário de Infraestrutura ressalta ainda que a Prefeitura se preocupa com os produtores e com os consumidores e que vai trabalhar para garantir a realocação o quanto antes. Já existe uma negociação para transferir os pequenos produtores e vamos buscar uma forma de melhorar as condições econômicas para assegurar a saúde dos trabalhadores e a qualidade nos espaços para a comercialização da produção. A certeza é que o ambiente será mais seguro e estará de acordo com o que determina a lei
Um grave acidente entre um caminhão e uma carreta, na entrada da cidade de Aracatu, deixou uma vítima fatal no final da manhã desta sexta-feira (30). Segundo informações, o caminhão que carregava peças de motos, é de Vitória da Conquista.
A varejista chinesa, Shein, vai começar a produzir peças de roupa no Rio Grande do Norte, a partir de julho. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (29), pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), após reunião com que teve presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do presidente da empresa chinesa para o Brasil e América Latina, Marcelo Claure, e com o presidente da brasileira Coteminas, Josué Gomes. “É parte de um processo de trocar a fabricação na China e trazer essa fabricação para o Brasil”, afirmou Marcelo Claure, executivo da varejista chinesa. A Shein teria firmado compromisso diante do Ministério da Fazenda, a empresa pretende abrir cerca de 2 mil fábricas no país, empregando um total de 100 mil pessoas. Nesse processo serão investidos U$150 milhões.
O que era para ser um dia normal de trabalho e gravação para o repórter Mark Figueredo, da Band TV, acabou se transformando em momentos de tensão. O jornalista sofreu uma tentativa de assalto, na avenida São João, umas das principais do centro de São Paulo, durante uma reportagem. A equipe gravava matérias para o telejornal Brasil Urgente, apresentado por José Luiz Datena, quando foi surpreeendida por um homem que tentou roubar o celular do repórter. “Um cara colocou a mão no meu bolso para pegar meu celular, mas eu rapidamente segurei a mão dele. O nosso auxiliar técnico Valter Batista, foi muito rápido, ele veio com um tripé da equipe, jogou em direção ao bandido”, conta. A ação criminosa foi impedida com a ajuda de um auxiliar da equipe e depois da Polícia Militar, que chegou ao local. “Inicialmente era um, mas logo na sequência surgiram vários, jogando objetos, caixas na nossa equipe. Tinha uma viatura da Polícia Militar na avenida São João, a PM chegou rapidamente, passei as características do criminoso, mas ele se infiltrou no fluxo da Cracolândia e não foi preso”, relembra.
Na manhã desta quinta-feira(29), a guarnição de serviço foi acionada pela CENOP (Central de Operações) para cumprir um mandado de prisão contra um homem na cidade de Poções, no bairro Tiradentes, próximo à BR 116. O suspeito estava com prisão em aberto pelo crime de violência contra mulher.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste
As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Vitória da Conquista serão encerradas às 23h59 [horário de Brasília/DF] do próximo dia 6 de julho, e devem ser realizadas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: 