“Nos veremos na delegacia”, dispara Vereador Delegado Marcus Vinícius aos envolvidos
Deu ruim! “Vamos nos encontrar na delegacia“. Após a publicação de fake news com o nome do vereador Delegado Marcus Vinícius (PODE), o parlamentar repudiou o ato e mandou o recado da tribuna da Câmara Municipal às pessoas que estão compartilhando informações inverídicas a seu respeito.
Os ‘moleques’, já identificados pelo edil, tem contra si uma ocorrência policial registrada e logo o encontrarão numa oportunidade nada especial. “Nós já sabemos quem está espalhando essas fake news e, em breve, vamos nos encontrar na delegacia“, afirmou o delegado, que estendeu a aplicação do rigor da lei para inverdades disseminadas contra os demais colegas vereadores.
Embora muita gente não saiba, espalhar fake news ou notícias falsas é crime e pode resultar em prisão. A Polícia Civil tem mecanismos para rastrear e identificar autores de conteúdos que têm como objetivo desinformar a população e quem for identificado pode responder criminalmente.
As tipificações variam entre crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal. Por exemplo, o artigo 138, diz que “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”.
Já o artigo 139, é taxativo: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, tem pena de detenção, de três meses a um ano, e multa“. Para completar, o artigo 140, deixa claro que “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, tem pena de detenção, de um a seis meses, ou multa“.
O caso que ocorre em Vitória da Conquista pode ter, também, a aplicação do artigo 141, inequívoco em dispor que as penas aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido contra funcionário público, em razão de suas funções e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. A lei dispõe, ainda, que “se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena“.
Marcus Vinícius, ainda deixou claro, em seu pronunciamento, que é oposição ao Governo Sheila Lemos, no entanto, esse posicionamento político não faz dele um vereador de esquerda e “essa dinâmica precisa ser compreendida“, cobrou, lamentando a forma como é feita oposição em Vitória da Conquista: “o grande problema da política é a ideologia política“.
