O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), declarou nesta quarta-feira (14) que o pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) depende de um ajuste entre o governo estadual e o governo federal.
Segundo o governador, o Estado ainda tem valores a receber do governo federal e aguarda uma posição sobre o assunto.
Em uma reunião recente com representantes do governo federal, foram discutidas possibilidades de efetuar o pagamento ainda este ano ou de buscar uma negociação para garantir o repasse do dinheiro. O governador mencionou a intenção de se reunir com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para discutir o formato de pagamento, caso o governo federal faça o repasse do recurso devido ao Estado.
Na semana passada, professores estaduais fizeram um protesto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) cobrando o pagamento das parcelas com juros e mora. Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), destacou que a Bahia foi o único estado do país a pagar a primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora.
Ela ressaltou que o recurso da segunda parcela já está disponível no Supremo Tribunal Federal (STF) e que o governador Jerônimo Rodrigues precisa encaminhar urgentemente um Projeto de Lei (PL) à AL-BA, conforme estabelecido no artigo 2° da Lei 14.485/2022.
