Um projeto de lei proposto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a contratação de egressos do sistema prisional, de mulheres vítimas de violência doméstica e de pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão como um novo critério de desempate para processos licitatórios no estado.
A proposta é da deputada estadual Fátima Nunes (PT), que sugere uma alteração da Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no estado da Bahia.
De acordo com a deputada, a proposta visa garantir oportunidades de trabalho e de superação das dificuldades para pessoas que acabam sendo olhadas de forma negativa pela sociedade, como é o caso dos ex-presidiários.
“Essas pessoas, naturalmente, principalmente os egressos, ficam visadas com um olhar negativo pela sociedade. A depender do que tenha acontecido, ele pagou sua pena e precisa ser incluído no trabalho, na sociabilidade, na convivência, para poder ter seu futuro, ajudar sua família, criar seus filhos honestamente”, afirmou Fátima Nunes, em entrevista ao Bahia Notícias.
“As mulheres também, pois precisam de uma nova fonte de renda, para retomar as suas vidas, depois de se livrarem de um homem que muitas vezes lhe fazia dependente financeiramente”, explicou a parlamentar.
Para Fátima Nunes, as empresas que compreendem melhor o contexto social do país e contribuem com uma melhoria do cenário, dando oportunidades para pessoas que sofreram violência ou que enfrentam preconceito, devem ganhar uma vantagem nos processos de desempate das licitações.
“Se as empresas entenderem essa necessidade e colocarem essas pessoas num trabalho adequado, naturalmente essas empresas poderão ser vistas no processo de licitação com um ponto positivo, porque deram uma contribuição social. Quanto mais a gente puder dar acesso a trabalho, mais a gente reduz as tristezas, os descasos. A gente precisa dar oportunidade para as pessoas se refazerem”, defendeu a petista.
Além de egressos do sistema prisional e de mulheres que sofreram violência doméstica, o projeto de lei de Fátima Nunes prevê também a atenção a empresas que contratarem pessoas que foram resgatadas da chamada “escravidão contemporânea”. A ideia é dar oportunidades a pessoas que sofreram o horror da exploração do trabalho, perto ou longe de suas casas.
“A pessoa já se submeteu a ir num trabalho desses, achando que ali teria uma oportunidade de ter uma renda para sustentar sua família. Chega lá e vira um escravo. Volta, porque o estado precisa se preocupar com essas situações e trazer de volta para a família. Mas, chegando aqui, ele precisa ter condições, de ter trabalho, de ter renda. Muitas vezes são jovens, com perspectiva de vida, que querem um novo caminho de trabalho, de estudar. É preciso dar oportunidade. A exploração neste país é muito grave”, lamentou a deputada.
A proposta elaborada por Fátima Nunes ainda prevê a possibilidade do poder público, enquanto contratante, exigir que um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído dos três grupos lembrados: ex-presidiários, mulheres vítimas de violência e pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão.
