O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai publicar uma portaria que prevê multa para as redes sociais que não cumprirem as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil.
Pessoas disseram à reportagem que uma possibilidade de aplicar as multas seria pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Segundo esse argumento, a sanção administrativa pode ser aplicada a um serviço que são é seguro para os consumidores.
O ministro Fávio Dino (PSB) disse que a portaria será editada nas próximas horas e que as plataformas serão obrigadas a fazer uma análise de risco sistêmico e implementar uma política de moderação ativa.
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