Decisão do TSE: Ex-prefeito e ex-vice-prefeita de Maiquinique estão inelegíveis pelos próximos oito anos

Na sexta-feira (31) o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso e confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito de Maiquinique, no Centro Sul Baiano, Jesulino de Souza Porto, e da ex-vice prefeita, Marizene Santos Gusmão. Os ex-gestores estão inelegíveis por oito anos. Jesulino e Marizene foram eleitos nas Eleições 2020 e a chapa que foi derrotada ingressou com um pedido de cassação apontando abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral da Comarca de Macarani, acolheu o pedido, cassou os diplomas de Jesulino e Marizene e declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou a decisão. O TSE também manteve as decisões. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que houve “flagrante violação ao princípio da paridade de armas, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”. Em novo recurso do TSE, Jesulino e Marizene tentaram derrubar a inelegibilidade, porém, o ministro relator negou o pedido. Moraes foi seguido, de forma unânime, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Nas Eleições Suplementares 2022 Valéria Ferreira Silveira Moreira, da coligação “Unidos por Maiquinique“, foi eleita prefeita do Município de Maiquinique em novembro do ano passado. Com informações do site Justiça do Interior.