Após a suspensão de quase um mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou, nesta quinta-feira (9), as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida, porém, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos. Conforme portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado a partir desta quinta .
Novas regras:
Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;
O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;
A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.
De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral. Especialistas e órgãos competentes alertaram para o risco de superendividamento de famílias de baixa renda.
